O Via Justiça, desta semana, discute um desafio para o Judiciário que, nos últimos anos, passou a julgar casos que obrigam o Estado a pagar valores altos para o cidadão que foi acometido por uma doença. O programa, uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), vai ao ar nesta sexta-feira (1º/8/14), às 23 horas.

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Saúde é direitos de todos e dever do Estado, segundo a Constituição Federal. Esse princípio presente na maior norma do País fez aumentar, recentemente, o número de ações contra o poder público para garantir acesso a medicamentos, internações ou tratamentos.

No programa, será discutida a uniformização das decisões nessa área. O primeiro Fórum Nacional de Saúde, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em maio deste ano, em São Paulo, editou vários enunciados para orientar os magistrados na hora de julgar os processos: 19 enunciados referem-se à saúde pública, 17 são sobre saúde suplementar e nove tratam do biodireito. O telespectador vai conhecer, no Via Justiça, os princípios que levaram à redação dos enunciados.

Participam do debate o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o defensor público Bruno Barcala Reis.

Reprises - O programa será reapresentado no sábado (2/8), às 16h30; no domingo (3/8), às 22h30; e, na segunda-feira (4/8), às 8h30.