A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta segunda-feira (18/8/14), às 14 horas, no Plenarinho III, audiência pública para debater os impactos do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei Complementar 100, de 2007, para os professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Duarte Bechir, e pelo deputado Cássio Soares, ambos do PSD.

A referida lei, que efetivou 96 mil servidores do Estado sem concurso público, foi considerada inconstitucional pelo STF. A decisão estabeleceu ainda que os profissionais beneficiados pela norma deverão ser substituídos por outros devidamente aprovados em seleção. Não serão abarcados pela lei os servidores aposentados, os pensionistas e aqueles que, até a data da publicação da decisão, tenham alcançado os pré-requisitos para a aposentadoria.

Convidados – Foram convidados a participar da reunião o reitor da Uemg, Dijon Moraes Junior; os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nárcio Rodrigues; o advogado-geral do Estado, Roney Luiz Torres Alves da Silva; e o presidente do Sindicato dos Professores da Uemg, Nelson Luiz Ribeiro da Silva.