O Projeto de Lei (PL) 5.273/14, do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Ministério Público até o limite de R$ 123,44 milhões foi aprovado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (16/7/14). A matéria, que recebeu 35 votos favoráveis, foi aprovada na Reunião Extraordinária com uma emenda do próprio Poder Executivo.

O crédito suplementar de que trata a proposição se destina a atender despesas com pessoal e encargos sociais, até o valor de R$ 70,79 milhões; outras despesas, até o valor de R$ 46,225 milhões; e investimentos, até o valor de R$ 6,425 milhões.

Os recursos a serem usados para a abertura do crédito serão provenientes do excesso de arrecadação prevista para o corrente exercício e da anulação de dotação orçamentária de recursos ordinários, do grupo de despesas de pessoal e encargos sociais. Também serão usados saldos financeiros de contribuição patronal e de servidores para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), e do saldo financeiro de convênios e acordos firmados com a União e o Estado.

Metas físicas – O projeto foi aprovado pelo Plenário com uma emenda, do próprio governador, que altera as metas físicas e financeiras do programa Caminhos de Minas, previstas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2015. Desta forma, amplia de 354 km para 772 km a meta; e aumenta os investimentos de R$ 842 milhões para R$ 1,14 bilhão.