A proposição dispõe sobre operações societárias de empresas estatais

Alterada composição de comissão que vai analisar a PEC 68/14

Proposição possibilita a venda do controle acionário de empresas estatais sem autorização da ALMG.

15/07/2014 - 19:21

Durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (15/7/14), a Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14 teve sua composição alterada. Os membros efetivos indicados pelo bloco Transparência e Resultado, os deputados Bosco (PTdoB) e Duarte bechir (PSD), foram substituídos pelos deputados Zé Maia (PSDB) e Rômulo Viegas (PSDB). O deputado Antônio Lerin (PSB), indicado pelo bloco Avança Minas, foi substituído pelo deputado Wander Borges (PSB).

A proposição, cujo primeiro signatário é o deputado Sebastião Costa (PPS), com mais 32 assinaturas, dispõe sobre operações societárias de empresas estatais. Ela abre a possibilidade de venda do controle acionário de empresas estatais não controladas diretamente pelo Estado sem autorização da ALMG. Uma dessas empresas é a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), subsidiária da Cemig que cuida da distribuição de gás natural. A Gasmig é a distribuidora exclusiva de gás natural canalizado em todo o território mineiro, por outorga de concessão pelo Estado.

Confira a nova composição da comissão:

BLOCO

MEMBROS EFETIVOS

MEMBROS SUPLENTES

Avança Minas

Wander Borges (PSB) e Inácio Franco (PV)

Tenente Lúcio (PSB) e Romel Anizio (PP)

Minas sem Censura

Rogério Correia (PT)

Ulysses Gomes (PT)

Transparência e Resultado

Zé Maia (PSDB) e Rômulo Viegas (PSDB)

Bonifácio Mourão (PSDB) e Lafayette de Andrada (PSDB)

Consulte o resultado da reunião.