Alterada composição de comissão que vai analisar a PEC 68/14
Proposição possibilita a venda do controle acionário de empresas estatais sem autorização da ALMG.
15/07/2014 - 19:21Durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (15/7/14), a Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14 teve sua composição alterada. Os membros efetivos indicados pelo bloco Transparência e Resultado, os deputados Bosco (PTdoB) e Duarte bechir (PSD), foram substituídos pelos deputados Zé Maia (PSDB) e Rômulo Viegas (PSDB). O deputado Antônio Lerin (PSB), indicado pelo bloco Avança Minas, foi substituído pelo deputado Wander Borges (PSB).
A proposição, cujo primeiro signatário é o deputado Sebastião Costa (PPS), com mais 32 assinaturas, dispõe sobre operações societárias de empresas estatais. Ela abre a possibilidade de venda do controle acionário de empresas estatais não controladas diretamente pelo Estado sem autorização da ALMG. Uma dessas empresas é a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), subsidiária da Cemig que cuida da distribuição de gás natural. A Gasmig é a distribuidora exclusiva de gás natural canalizado em todo o território mineiro, por outorga de concessão pelo Estado.
Confira a nova composição da comissão:
BLOCO |
MEMBROS EFETIVOS |
MEMBROS SUPLENTES |
Avança Minas |
Wander Borges (PSB) e Inácio Franco (PV) |
Tenente Lúcio (PSB) e Romel Anizio (PP) |
Minas sem Censura |
Rogério Correia (PT) |
Ulysses Gomes (PT) |
Transparência e Resultado |
Zé Maia (PSDB) e Rômulo Viegas (PSDB) |
Bonifácio Mourão (PSDB) e Lafayette de Andrada (PSDB) |