Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (15/7/14), foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 65/11, do deputado Fred Costa (PEN), que tem o objetivo de vedar a utilização de jalecos e uniformes hospitalares fora das dependências das unidades de saúde.

O projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno. Assim, ele altera o Código de Saúde de Minas Gerais (Lei 13.317, de 1999), de modo a obrigar os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária a zelar pelo uso adequado das vestimentas de biossegurança e equipamentos de proteção individual, que não poderão ser utilizados pelos funcionários fora do local de trabalho.

Dislexia - Também foi aprovado em 2º turno o PL 1.635/11, do deputado Anselmo José Domingos (PTC), que originalmente cria o programa estadual de identificação e tratamento da dislexia nas escolas estaduais.

O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno, de modo a alterar a Lei 16.683, de 2007, que trata das ações de acompanhamento social nas escolas estaduais. Assim, essas ações passam a compreender também a identificação de alunos cujo desempenho escolar abaixo do esperado justifique o seu encaminhamento aos órgãos de saúde para diagnóstico de possíveis disfunções relacionadas a distúrbios de aprendizagem ou a déficits auditivos ou visuais.

Projeto garante cirurgia reconstrutiva de mama

Em 1º turno, foi aprovado o PL 2.710/11, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que originalmente institui o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, segundo o qual as unidades de saúde pública e conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) deverão realizar a cirurgia reconstrutiva de mama imediatamente após a mastectomia para tratamento de câncer.

Caso seja impossível fazer a reconstrução imediata da mama, o médico responsável deverá indicar no prontuário as razões técnicas que impossibilitaram a sua realização. Na forma em que foi aprovado, o PL 2.710/11 também garante o acesso à cirurgia reconstrutiva assim que a paciente alcançar as condições clínicas necessárias.

A proposição retorna agora à Comissão de Saúde, para análise de 2º turno.

Epilepsia - Em turno único, foi aprovado o PL 4.988/14, do deputado Fred Costa, que cria o Dia de Conscientização sobre a Epilepsia, a ser comemorado em 9 de setembro.

O PL 4.988/14 também foi aprovado em redação final na mesma reunião, assim como os PLs 1.635/11e 65/11.

Consulte o resultado da reunião.