Deputados constataram o atraso das obras em Confins e foram informados pela Infraero de que os trabalhos não seriam finalizados antes da Copa - Arquivo/ALMG
Em março, os deputados foram informados sobre o monitoramento de grupos violentos - Arquivo/ALMG
Com a Copa, a ALMG promoveu o Ciclo de Debates Enfrentamento do Tráfico de Pessoas - Arquivo/ALMG
O Projeto de Lei 4.474/13 foi aprovado com 37 votos a favor e 3 contra - Arquivo/ALMG

Assembleia acompanhou a preparação de BH para a Copa

Obras em Confins, atuação da polícia e tráfico de pessoas foram alguns temas discutidos no primeiro semestre de 2014.

16/07/2014 - 16:59

Belo Horizonte foi apontada por turistas de todo o mundo como uma das melhores sedes da Copa do Mundo do Brasil. No primeiro semestre de 2014, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu a sua contribuição na preparação da Capital para o evento, com visitas, audiências e debates públicos que abordaram das obras de modernização do Aeroporto de Confins às estratégias de ação da Polícia Militar durante o Mundial.

A ampliação do aeroporto internacional, por exemplo, acompanhada pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude desde o final de 2012, foi tema de visita da comissão neste semestre. Em maio, os parlamentares constataram in loco o atraso das obras e foram informados pela Infraero de que os trabalhos não seriam finalizados a tempo. O atraso foi atribuído a problemas com fornecedores e outros parceiros.

No mesmo dia, pela tarde, em audiência pública para discutir o que se viu no aeroporto, os parlamentares externaram sua frustração com a execução das ações de modernização do terminal. Vários executivos da Infraero apresentaram os planos de reforma do aeroporto, esclarecendo que o projeto original foi desmembrado por causa dos atrasos, e reconheceram a má impressão deixada pelas obras.

Deputados conheceram estratégias de segurança para o Mundial

Os deputados da Comissão de Segurança Pública também se inteiraram sobre os planos de segurança para a Copa do Mundo, em reuniões com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz. Em visita à pasta realizada em março, o secretário afirmou que seriam tomadas medidas como o monitoramento dos grupos que fizeram manifestações violentas em 2013 e a prisão de seus autores e destacou a necessidade de sintonia das ações entre as instituições públicas durante o evento.

No mês de maio, foi realizada uma reunião fechada no Salão Nobre da ALMG que reuniu deputados, o secretário Rômulo Ferraz, representantes do Poder Judiciário, das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), com o objetivo de discutir as estratégias de segurança para a Copa. Rômulo Ferraz enfatizou que o poder público trabalhava com a expectativa de que as manifestações populares fossem isoladas e informou que seria disponibilizado um contingente de 12 mil homens.

Ciclo de debates abordou o tráfico de pessoas

Com a proximidade da Copa do Mundo, a Assembleia de Minas promoveu, em maio, o Ciclo de Debates Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, para tratar da possibilidade de aumento da ação de criminosos que poderiam lucrar com esse crime em decorrência do evento da Fifa.

As discussões giraram em torno dos temas “Tráfico de pessoas e Copa do Mundo no Brasil: o que precisamos saber”, “Tráfico de pessoas e algumas de suas modalidades: exploração sexual, trabalho escravo e adoção ilegal” e “Rede de enfrentamento do tráfico de pessoas: articulação interinstitucional e mobilização da sociedade”.

Uma das principais conclusões do debate foi a de que, apesar de grave e complexo, ainda há muita desinformação e mistificação em relação a esse crime, que, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), movimenta 32 bilhões de dólares por ano, vitimando 10 milhões de pessoas.

Especialistas, no entanto, enfatizaram ações do poder público no combate ao tráfico de pessoas, como telefones de disque-denúncia, campanhas educativas, parcerias com a iniciativa privada e a tramitação de projetos no Congresso Nacional para coibir esse crime.

Os participantes deram especial importância à campanha Coração Azul, promovida pela ONU e que busca estimular a participação da população no combate ao tráfico de pessoas. Para facilitar a divulgação dessa campanha, o Plenário aprovou em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 4.948/14, que obriga a divulgação dos telefones do disque-denúncia em órgãos públicos. Essa proposição deu origem à Lei 21.400.

Também foi aprovado em 2º turno o PL 4.891/14, que trata da identificação obrigatória de hóspedes em hotéis. O objetivo da proposição é coibir crimes como o tráfico de pessoas e a pedofilia. A lei sancionada pelo governador recebeu o número 21.415.

ALMG discutiu desdobramentos das manifestações populares

Após os protestos ocorridos nas ruas do País em 2013, durante a Copa das Confederações, o Parlamento mineiro discutiu formas de garantir o direito de livre manifestação dos cidadãos sem que essas ações acabassem em violência.

A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública em junho para discutir o abuso de poder e violência policial, inclusive durante as possíveis manifestações populares ao longo da realização da Copa do Mundo. Os presentes denunciaram abusos e sugeriram ações para evitar novos problemas, mas salientaram que as medidas precisam ir além das manifestações populares.

Ainda em junho, foi aprovado pelo Plenário, em 2º turno, o PL 4.474/13, que obriga os manifestantes mascarados a se identificarem para a polícia sempre que for necessário. A proposição, que originou a Lei 21.324, determina que essa restrição se aplica apenas em caso de fundado receio de uso do anonimato objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente.

Situação dos donos de barracas no Mineirão

Atendendo à solicitação dos donos de barracas nos arredores do Mineirão, os conhecidos “barraqueiros”, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública para discutir as consequências da desativação de atividades comerciais exercidas no entorno do estádio por conta da Copa do Mundo. Os barraqueiros foram proibidos de trabalhar no local durante as obras de reforma do Mineirão, iniciadas em 2010, e durante o Mundial.

Durante a reunião, os donos de barracas, mesmo depois de obterem o compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte para viabilizar o retorno de 96 barracas às imediações do estádio, solicitaram um ressarcimento pelos prejuízos causados durante a suspensão de suas atividades e pediram a ajuda da ALMG para o cumprimento do acordo firmado com a Prefeitura de Belo Horizonte.