Denúncias de violações de direitos humanos de policiais do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, serão apuradas em audiência pública na quarta-feira (2/7/14), às 14 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Direitos Humanos convocou o comandante do batalhão, suposto autor das violações, e outros policiais do comando do grupo a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

De acordo com o requerimento do parlamentar, o tenente-coronel PM Jair Antônio Pontes Neto, comandante do 33º Batalhão, estaria ordenando a punição de militares sindicados mesmo nos casos em que o parecer era para o arquivamento da sindicância. Ainda segundo o documento, nesses casos de parecer pelo arquivamento, o comandante coagia o Conselho de Disciplina e Ética dos Militares da Unidade (CEDMU) para que votasse pela punição.

Outra denúncia é de que o comandante tenha solicitado, até o fim da Copa do Mundo, um levantamento dos quatro policiais que apresentam maior número de problemas de saúde e, assim, atrapalhariam a operação do Batalhão. “É notória a inobservância de direitos básicos de todos os cidadãos, quanto mais daqueles que a serviço do Estado na proteção da sociedade e na promoção da segurança e da ordem pública”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues em seu requerimento.

Convidados – Foram convidados para a reunião o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, cel. PM Márcio Martins Sant'Ana; a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, William dos Santos; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, ten.cel. PM Márcio Ronaldo de Assis; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra PM/BM, 3º sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva; e o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho.

Convocados – Foram convocados para a reunião o comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim/MG, ten.cel PM Jair Antônio Pontes Neto; o chefe da Sessão de Recursos Humanos do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim/MG, Cap. PM Claudiomar de Melo; o comandante do 3º Pelotão, da 177ª Companhia do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim/MG, 2º Ten. PM Carlos Henrique José de Carvalho.