A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (25/6/14) parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.033/13, que declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais. O parecer, do deputado Elismar Prado (PT), foi pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. Apesar de não ter recebido parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já que o autor, deputado Cabo Júlio (PMDB), solicitou a perda de prazo da comissão, o projeto já está pronto para ser apreciado em Plenário.

O substitutivo apresentado pela Comissão de Cultura estabelece que cabe ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para registro da Orquestra como bem cultural. De acordo com o parecer, o entendimento jurídico majoritário é de que o registro de um bem cultural deve ser praticado pelo Poder Executivo por meio do órgão competente, no caso o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

Assim, cabe ao Poder Legislativo indicar a relevância cultural da Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais e que, portanto, julga que essas atividades devem ser salvaguardadas.

Consulte o resultado da reunião.