Comissão de Minas e Energia debateu os limites do Parque Estadual do Sumidouro, localizado no Município de Pedro Leopoldo, e seus impactos para o setor produtivo local
Ronaldo Magalhães, do IEF, afirmou que o parque não tem interfere na demanda de regularização da exploração da pedra lagoa santa
Rogério Tavares de Oliveira, gerente do Parque Estadual do Sumidouro

Distrito de Fidalgo reclama de problemas criados por parque

Para moradores dessa região de Pedro Leopoldo (RMBH), criação da unidade aumentou o desemprego local.

25/06/2014 - 20:30

Moradores de Fidalgo, distrito de Pedro Leopoldo (Região Metropolitana de Belo Horizonte), principalmente os que atuam na extração e beneficiamento da pedra lagoa santa, participaram de reunião da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A maior parte das reclamações feitas durante a audiência nesta quarta-feira recaiu sobre o Parque Estadual do Sumidouro, que ocupa grande parte do distrito.

O deputado Adalclever Lopes (PMDB), que solicitou a audiência, tentou resumir as principais reclamações da comunidade local. Segundo ele, os moradores reclamam da falta de informação sobre o funcionamento do parque, da dificuldade de acesso à unidade de conservação e da demora excessiva na indenização de proprietários que tiveram áreas tomadas pelo parque. Por último, o parlamentar reclamou que vários empreendimentos de extração e beneficiamento de pedra estão sendo inviabilizados por não obterem licenciamento junto aos órgãos ambientais.

“Precisamos de uma solução para o Distrito de Fidalgo. Todos que moram no distrito viviam da exploração da pedra lagoa santa”, reivindicou Adalclever. Ele acrescentou que, quando foi criado o parque, muitas áreas onde funcionavam extrações de pedra e serrarias tiveram de ser desativadas, e com isso, muitas pessoas ficaram sem emprego e renda. “Não houve preocupação com o que esses moradores iriam fazer e, por isso, queremos uma solução que garanta a sobrevivência deles”, solicitou.

O vereador de Pedro Leopoldo Geraldo Mendes Filho acrescentou que quando foi implantado o parque estadual, o governo não dialogou com a comunidade e não foram propostas alternativas para os moradores. A unidade foi criada em 1980, com a área total de 1,7 mil hectares. Em 2008, por meio de decreto do governador Antonio Anastasia, a extensão do parque foi ampliada para 2 mil hectares, com demarcações feitas por meio de decreto, em 2011.

Comunidade reclama de carências do distrito

A moradora de Fidalgo Vani Batista de Oliveira, mulher de um pequeno empresário da extração de pedra, reclamou que a comunidade está carente de informações e de recursos financeiros. “Não adianta ter um parque maravilhoso e estar todo mundo carente e sem poder usufruir dele”, disse ela, lembrando que os moradores não podem nadar na lagoa dentro do parque.

Também Itamar Soares, morador, denunciou que o parque tem servido de pastagem para gado bovino, o que seria proibido. Nessa linha, Geraldo Rocha, morador da Quintas do Sumidouro, acrescentou que “o gado pode entrar, mas o povo não”. Ele também ressaltou que são previstas reuniões mensais do gerente do parque com a comunidade, o que não vem acontecendo. Para o morador, a situação é de total abandono por parte da administração da unidade e da Prefeitura de Pedro Leopoldo, que teria prometido investimentos, sem colocá-los em prática até hoje.

Vanessa Soares, também da Quinta do Sumidouro, alertou que faltam ações para essa comunidade. Segundo ela, é preciso melhorar a escola local e oferecer equipamentos públicos para o lazer da população, como as academias na praça. Já o morador de Fidalgo Reinaldo Fagundes, destacou que a estrada de acesso ao parque estava em péssimas condições, afugentando os turistas.

Parque, IEF e Instituto Chico Mendes se defendem

Ronaldo Ferreira Magalhães, analista ambiental de Áreas Protegidas do IEF, tentou rebater algumas falas. Segundo ele, o Parque do Sumidouro foi criado por iniciativa de várias pessoas de Pedro Leopoldo, que se mobilizaram para criar a unidade. Sobre a demanda de regularização da exploração da pedra lagoa santa, ele respondeu que o parque não tem qualquer interferência nisso. “As serrarias, para funcionar, dependem de licenciamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Elas tiveram um prazo de 5 anos para se regularizar e as que não conseguiram foram obrigadas a fechar”.

Em relação ao acesso ao parque, Ronaldo Magalhães garantiu que ele é garantido a toda população local. “Lá dentro fica a Gruta da Lapinha. Além de garantirmos as visitas, nós as incentivamos. Inclusive, os moradores de Pedro Leopoldo não pagam para visitar o parque”, disse. Além disso, o gestor afirmou que a unidade emprega mais de 60 funcionários, sendo 85% oriundos da própria comunidade.

Quanto à desapropriação de áreas e às indenizações de proprietários, Magalhães reconheceu que o processo é lento. “Posso ter os recursos e a boa vontade de todos, mas a questão na justiça é lenta”, lamentou. Por outro lado, ele lembrou que 60% da área do parque estadual já está regularizada. Respondendo à denúncia sobre o gado pastando dentro do parque, Ronaldo disse que em áreas não regularizadas, o produtor que já atue na atividade pecuária pode continuar praticando-a. “O que o produtor não pode fazer é expandir essa atividade dentro do parque, desmatando ou criando novos pastos”, respondeu.

Por fim, ele lembrou que o Estado investiu mais de R$ 30 milhões na construção de atrativos no parque, na aquisição de terras, na melhoria da infraestrutura. “Não conseguimos tudo, mas a comunidade é que tem que se envolver e nos cobrar mais", concluiu.

Abastecimento hídrico - Também Antônio Luís Rubin Iglesias, analista ambiental do Instituto Chico Mendes da APA Lagoa Santa, defendeu o parque. Segundo ele, desde a criação da unidade, já se passaram mais de 30 anos e nenhuma atividade de extração de pedra foi regularizada. “Somos contrários a qualquer retrocesso em relação a reduzir os limites da área do parque. Ele é fundamental inclusive para o abastecimento de água de Belo Horizonte e Região Metropolitana, além de ter grande importância arqueológica e para a preservação da fauna e da flora”, declarou.

Antônio Iglesias complementou que a administração da APA Lagoa Santa proíbe a extração ampla de pedra na região, permitindo apenas o licenciamento individual de cada serraria. “O Instituto Chico Mendes, a Secretaria de Meio Ambiente, o IEF não são contra a atividade minerária. Mas em algumas áreas, é permitida a mineração, em outras não, justamente por fatores como esses que apontamos”, concluiu.

“Não há jazidas ou serrarias dentro do parque”

O gerente do Parque Estadual do Sumidouro, Rogério Tavares de Oliveira, esclareceu que, dentro dos limites do parque, não há nenhuma jazida de pedra lagoa santa e nem serrarias. “As jazidas e as serrarias ficam a, no mínimo, 5 km do parque, e estão ainda buscando o licenciamento e a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral”, informou.

Ele ainda defendeu a discussão, por parte da administração da unidade e da prefeitura, de alternativas visando à geração de renda com a implantação de novas atividades dentro do parque. “ A parcela que o município recebe de ICMS Ecológico pode ajudar em projetos como, por exemplo, do distrito industrial, e na organização do setor de extração de pedra. É muito importante que possamos construir juntos uma solução”, avaliou.

Sobre a regularização fundiária, o gerente disse que são mais de 100 propriedades nos 2 mil hectares do parque e que os 60% de terras regularizadas foram obtidos por meio de acordos judiciais. Parte do percentual restantes, afirma Rogério, está sendo efetivada por meio de negociação envolvendo a compensação ambiental pelos proprietários. E em alguns casos, os donos dos terrenos estão se negando a entregar documentos para a regularização.

Por fim, Rogério Tavares lembrou que o parque recebe mais de 30 mil turistas por ano. E apontou o que considera o grande desafio da unidade: trabalhar não só com a cultura da conservação, mas , a partir de agora, passar a atuar na economia da conservação.

Plano Diretor do município inviabiliza licenciamento

O consultor ambiental Rafael Lopes, que tem apoiado empresários locais da extração e beneficiamento de pedra, apontou como principal entrave para a obtenção de licenciamento ambiental da atividade as lacunas do plano diretor municipal. Na visão dele, Para atender aos requisitos previstos no licenciamento, a Prefeitura e a Câmara Municipal tem que alterar o atual plano diretor. “O parque não tem influência negativa na questão do licenciamento. Por outro lado, o povo perdeu o lazer que tinha antes e hoje tem que pedir autorização para usar o parque que era deles”, ponderou.

Em resposta, a prefeita de Pedro Leopoldo, Eloísa Carvalho Pereira, disse que o plano diretor da cidade fez cinco anos e já está sendo revisado. “Estamos bem amparados nessa questão com assessoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da área jurídica. Na revisão do plano diretor, vamos fazer tudo que for possível para ajudar a regularizar a situação do setor de extração e beneficiamento de pedra”, afirmou.

Requerimentos – Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), anunciou requerimentos solicitando providências, a serem aprovados na próxima reunião. Ele e Adalclever Lopes vão visitar o secretário de Estado de Meio Ambiente, juntamente com a prefeita, para solicitar a criação de um grupo de trabalho visando a buscar soluções que facilitem a regularização ambiental das atividades de lavra, extração e beneficiamento de pedras na região de Fidalgo. Outro requerimento propõe que as notas taquigráficas da audiência pública sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao governador e à Semad, para que tomem providências em relação às denuncias feitas na reunião.