Servidores da aviação podem ter reajuste em gratificação

A proposta beneficia os servidores do Estado ocupantes dos cargos de piloto de helicóptero e comandante de avião.

11/06/2014 - 22:51

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (11/6/14), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.094/14. A proposta altera a Lei Delegada 39, de 1998, e beneficia os servidores do Estado ocupantes dos cargos de piloto de helicóptero e comandante de avião. A proposta já tramita em 2º turno e está pronta para o Plenário.

O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno). A proposição prevê o reajuste da gratificação dos pilotos de helicóptero e comandantes de avião e propõe alteração da base de cálculo da gratificação dos servidores que trabalham na manutenção das aeronaves do Estado. Também é criado um escalonamento remuneratório entre o chefe de manutenção de aeronave e o mecânico de manutenção de helicóptero, tendo em vista a subordinação hierárquica entre os dois cargos.

Além disso, o PL 5.094/14 extingue um cargo de primeiro oficial de aeronave e cria um cargo de comandante de avião, destinado ao Gabinete Militar do Governador. O texto do vencido excluiu artigo do projeto original que tratava da gratificação para o supervisor-geral de manutenção de aeronave, que assim passa a receber a mesma remuneração do primeiro oficial de aeronave.

O impacto financeiro da proposta será de R$ 1.337.370,98 para o exercício de 2014 e, segundo o relator da matéria, o valor está dentro dos limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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