Discutir o Projeto de Lei (PL) 4.703/13, que prevê a obrigatoriedade de que conste, nos rótulos das embalagens de café comercializado no estado, informação sobre a espécie vegetal que compõe o produto. Esse é o objetivo de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que acontece na próxima quinta-feira (29/5/14), às 14 horas, no Auditório. A autoria do requerimento é do deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), que também é o autor do projeto.

O PL 4.703/13 prevê ainda que nos rótulos conste a percentagem de PVA (grãos pretos, verdes e ardidos da espécie Coffea arabica) e que, no caso de se utilizarem grãos de plantas híbridas de diferentes espécies do gênero Coffea, especifique-se a respectiva participação percentual. A proposta estabelece, também, que a obrigatoriedade das informações no rótulo se aplique aos cafés torrados em grão, torrados moídos e solúveis comercializados em Minas.

De acordo com o deputado, "o consumidor está sendo tolhido do seu direito de escolher". "Hoje,diz ele, encontramos no supermercado produtos de grãos 100% arábica, de excelente qualidade, e produtos que misturam o café arábica a outras espécies, a grãos do próprio arábica que não estão em boas condições para consumo (pretos, verdes e ardidos) e até a outros vegetais. Não existe uma regulamentação e nem mesmo uma obrigação. Estamos propondo que isso seja informado na embalagem, acreditando que isso é ser justo com os mineiros. Insisto que o nosso café arábica tem condições de ser reconhecido como um dos melhores do mundo", afirmou.

O parlamentar explicou ainda que o projeto, se aprovado, vai trazer melhorias para a vida de muitos mineiros e por isso o debate sobre o assunto é fundamental. “São cerca de 320 mil produtores de café arábica em Minas Gerais. A cadeia toda, envolvendo trabalhadores rurais, agrônomos, cooperativas e comerciantes representa a 2ª maior economia do estado”, frisou.

Convidados – Foram chamados a participar da reunião a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu; o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro; o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Luiz Coelho Merlo; o prefeito de Três Pontas, Paulo Luis Rabello; o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café, Takamitsu Sato; o representante da Associação Nacional das Regiões Produtoras de Café e Leite (Sincal), Armando Matielli; o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel Três Pontas/MG), Francisco Miranda de Figueiredo Filho; e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Três Pontas, Gilvan Mendonça Mesquita.