Crédito suplementar para Defensoria recebe parecer favorável
PL 5.069/14 recebe emendas que ampliam o valor da suplementação orçamentária para R$ 6,2 milhões.
23/04/2014 - 15:53O Projeto de Lei (PL) 5.069/14, do governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Estado em favor da Defensoria Pública, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião ocorreu nesta quarta-feira (23/4/14). O relator, deputado Romel Anízio (PP), opinou pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 e 2, sugeridas pelo governador.
A suplementação orçamentária, até o limite de R$ 3.295.951,18, tem o objetivo de cobrir despesas da Defensoria Pública nos projetos e atividades de planejamento, gestão e finanças e também na implantação de núcleos de assistência jurídica. Do total de recursos, serão destinados R$ 1.621.340,86 para o pagamento de despesas correntes e R$ 1.674.610,32 para investimentos.
Esses recursos adicionais serão viabilizados por meio de excesso de arrecadação, superávit financeiro da receita de convênios e anulação de dotação orçamentária. “As regras inscritas no projeto decorrem de proposta a mim formulada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, consubstanciado o resultado de estudos desenvolvidos pela pasta em sintonia com a Defensoria Pública”, afirma o governador, em sua exposição de motivos.
As emendas tratam de um incremento no crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões, devido a concurso público com edital previsto para o mês de maio desse ano. De acordo com o parecer do deputado Romel Anízio, isso não vai onerar o Estado, uma vez que esses recursos têm origem no excesso de arrecadação da própria Defensoria Pública. O valor total, portanto, do crédito suplementar passa a ser de R$ 6.295.951,18, sendo R$ 4.621.340,86, para atender a despesas correntes e R$ 1.674.610,32 para investimentos.
O projeto está pronto, agora, para ser discutido e votado em turno único no Plenário.