O endividamento do Estado de Minas Gerais está dentro dos limites legais, de acordo com representantes das Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão que participaram de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (14/4/14).

O encontro, a requerimento do deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão, teve o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao segundo e terceiro quadrimestres de 2013. A reunião é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acontece periodicamente na ALMG.

Sobre a relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), em 2013 ela foi de 183,38%, abaixo do limite estabelecido para o ano, de 206,85%, segundo o assessor da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Donizete Rosa, que apresentou os indicadores.

A dívida pública, que em 2012 representava 174% da RCL, passou para 183% da RCL. Já a trajetória de endividamento, estabelecida pela Resolução 40/2001, do Senado Federal, foi de 209,15% em 2012, caindo para 206,85% no ano seguinte.

O deputado Fábio Cherem (PSD) manifestou estranhamento quanto à diminuição da trajetória do endividamento. Ele quis saber por que foram aprovadas várias autorizações de empréstimos para o Estado, já que o Legislativo acreditava que eles eram imprescindíveis para o desenvolvimento de Minas Gerais.

O assessor Donizete Rosa explicou que foi estabelecida uma modulação para que, ao final de determinado tempo – o prazo de 15 anos estabelecido pela Resolução 40/2001 -, essa relação pudesse chegar até a 200%.

O deputado Jayro Lessa (DEM) questionou a dívida de cerca de R$ 5 bilhões que o Estado tem com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sendo que o próprio Estado é sócio majoritário da empresa. Para o parlamentar, essa é uma “dívida perversa”. Em resposta, o subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis, destacou que essa era uma discussão mais política do que técnica, e que uma nova negociação permitiu diminuir os juros da dívida de 8,21% para 4,18% ao ano.

Perdas – De acordo com a Subsecretaria do Tesouro Estadual, o Executivo perdeu, em receitas, R$ 1,753 bilhão no segundo e terceiro quadrimestres de 2013. Desse montante, a maior perda veio da redução da arrecação do ICMS da energia elétrica, em razão da redução da tarifa desse serviço. Também contribuiu para o resultado negativo a redução da receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em razão de renúncia fiscal do Governo Federal da ordem de R$ 503 milhões.

Receita – ICMS e IPVA são os impostos que mais contribuem para a arrecadação tributária do Estado. O ICMS gerou R$ 31,564 bilhões em 2012 e R$ 35,245 bilhões em 2013 (crescimento de 11,7%), representando, ainda, 81,1% do total de impostos arrecados em Minas. Já de IPVA foram arrecadados R$ 3 bilhões em 2012 e R$ 3,232 bilhões em 2013 - crescimento de 7,4%. O IPVA representa 7,4% do total de impostos arrecadados no Estado.

Despesas – O maior item de despesa é aquele refente a despesas com pessoal, que corresponderam a 38% da despesa total, e, portanto, estiveram dentro do limite estabelecido pela LRF, que é de 49%. Em 2012, o índice de gastos nessa rubrica era de R$ 24,4 bilhões, saltando para R$ 27,2 bilhões em 2013. O segundo principal item de despesa são as transferências a municípios, que corresponderam a 16% do total. Essa despesa, que foi de R$ 10,7 bilhões em 2012, subiu para R$ 11,8 bilhões em 2013.

Consulte o resultado da reunião.