CONVÊNIO ICMS N°:

OBJETIVO:

10/2014, que altera e prorroga o Convênio ICMS nº 101, de 12/12/1997

Concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.

11/2014, que altera o Convênio ICMS nº 143, de 24/09/2010

Autoriza unidades federadas a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Pronaf e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar em escolas de educação básica da rede pública estadual e municipal de ensino do Estado.

12/2014

Autoriza a isenção do ICMS na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como suas partes e peças, destinados a integrar o ativo imobilizado do Senai e do Senar.

16/2014, que altera o Convênio ICMS nº 82, de 26/7/2013

Dispõe sobre a isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como na importação de bens destinados à modernização de zona portuária no Amapá.

17/2014

Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS à indústria do segmento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos localizada no Amapá.

18/2014, que altera o Convênio ICMS nº 132 de 11/10/2013

Autoriza o Distrito Federal a isentar de ICMS a venda de mercadorias efetuada na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

19/2014

Autoriza o Rio Grande do Sul a não exigir o crédito tributário relativo à importação de um guindaste portuário.

20/2014, que altera o Convênio ICMS nº 87, de 28/6/2002

Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal.

21/2014, que altera o Convênio ICMS nº 128, de 11/10/13,

Autoriza o Rio de Janeiro a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

22/2014, que altera o Convênio ICMS nº 133, de 5/12/2008

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

23/2014, que altera o Convênio ICMS nº 95, de 28/9/2012

Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias.

24/2014, que altera o Convênio ICMS nº 108, de 28/9/2012

Autoriza São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

25/2014

Autoriza Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Orionópolis Catarinense.

26/2014, que altera o Convênio ICMS nº 107, de 5/9/2013

Autoriza o Goiás a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

27/2014, que alltera o Convênio ICMS nº 18, de 4/4/2003

Dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações relacionadas ao programa Fome Zero.

28/2014

Autoriza Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade de produtores agropecuários.

29/2014

Autoriza Rondônia a dispensar multas e juros de mora incidentes sobre o ICMS devido por contribuintes estabelecidos nas cidades de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

30/2014, que altera o Convênio nº ICMS 129, de 17/12/2002

Autoriza o Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som.

31/2014

Autoriza o Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados ao ICMS.

32/2014, que altera o Convênio nº ICMS 162, de 7/12/1994

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.