O melhor aproveitamento das comunidades terapêuticas no Estado será tema de audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 7 de maio. O requerimento para a reunião, de autoria do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), foi aprovado na audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/4/14), que discutiu as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas.

Na reunião, o deputado destacou que o objetivo da audiência do mês de maio é receber o maior número de comunidades terapêuticas para ouvir as angústias, anseios e necessidades destas instituições e, assim, encontrar formas de tornar a parceria com o Estado mais efetiva.

O presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, pastor Wellington Antônio Vieira, destacou que, apesar dos avanços nos últimos anos, o maior sonho das instituições é que seja construída uma legislação específica em Minas Gerais para o segmento. Segundo ele, desta forma os financiamentos, registros e editais para abertura de novas comunidades serão feitos de forma sistemática e eficiente. “Não queremos mais andar com o pires na mão. Para se ter uma ideia da nossa necessidade, há comunidades que demoram até nove meses para conseguirem se credenciar nos programas de governo”, lamentou.

Sugestões – O presidente do Conselho Estadual Antidrogas (Conead), Aloísio Andrade, reforçou as palavras do pastor Wellington e sugeriu que os centros de atenção psicossocial álcool e drogas (Caps-AD) não sejam a única porta de entrada dos usuários dispostos a internação nas comunidades terapêuticas.

De acordo com ele, além dos centros não serem próprios para a internação, existe uma espécie de concorrência por usuários. “Mais que isso, acredito que os dependentes em fase de internação devam ter prioridade na realização de exames médicos, para que não haja desestímulo”, afirmou.

Aloísio Andrade sugeriu, também, um plebiscito nacional para que se crie um novo marco legal para as políticas sobre drogas, além de formas alternativas de se atrair usuários de crack para o tratamento e uma maior atenção às vagas para internação nas comunidades terapêuticas.

Subsecretário faz balanço positivo das ações de governo

O aumento no número de parcerias e a ampliação do programa Aliança pela Vida foram os argumentos utilizados pelo subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, para mostrar que houve avanços significativos em Minas Gerais. Apesar de destacar que, entre 2003 e 2014 o número de parceiros do Estado cresceu de quatro para 108, ele ponderou que as demandas ainda são muitas. “A comunidade terapêutica está no centro do debate. Nas gestões dos governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia tivemos mais ações de financiamento, estruturação e capacitação dessas comunidades”, disse.

O subsecretário lembrou o crescimento do programa Aliança pela Vida, lançado em 2011 para desenvolver medidas de enfrentamento ao consumo e tráfico de drogas por meio de parcerias entre órgãos do governo, municípios e entidades da sociedade civil. “Outra novidade é uma parceria com o Governo Federal para a criação de 715 novas vagas de atendimento a usuários. A comunidade terapêutica protege o usuário, trabalha sua reinserção e cuida da sua saúde, por isso é prioridade nossa”, concluiu.

Requerimentos – Na reunião, foram aprovados outros três requerimentos para a realização de audiências públicas em (RMBH), a pedido do deputado Wander Borges (PSB) e da deputada Rosângela Reis (PV); Ubá (Zona da Mata), a pedido do deputado Vanderlei Miranda; e Itaúna (Centro-Oeste), a pedido do deputado Neider Moreira (PDS). As três reuniões têm o objetivo de debater as ações de enfrentamento das drogas nessas regiões.

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