Avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao segundo e terceiro quadrimestres de 2013. Esse é o objetivo da reunião que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove na próxima quarta-feira (14/4/14), no Plenarinho IV, a partir das 14 horas. O requerimento para o encontro é do deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão.

A reunião é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e acontece periodicamente na ALMG. Foram convidados para prestar informações a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; e o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini.

O deputado Zé Maia destaca que a reunião, apesar de fazer parte da rotina da FFO, garante transparência aos atos do Executivo. “A audiência atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais, através da prestação de contas ao Legislativo, e serve ainda para o esclarecimento de possíveis dúvidas”, destaca.

Primeiro quadrimestre - Na última reunião desse tipo promovida pela FFO, em junho do ano passado, que serviu para prestação de contas do Executivo referente ao primeiro quadrimestre de 2013, o tema principal foi o impacto da redução da carga tributária da energia elétrica, então em negociação pelo Governo Federal, cujo impacto na arrecadação do Estado foi estimado em R$ 800 milhões pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A boa notícia foi a considerável redução no comprometimento da receita com endividamento, graças à renegociação da dívida do Estado com a Cemig. A informação dada pelo representante da Seplag é de que foi concedido um desconto de 35% no saldo devedor, o que significou economia de cerca de R$ 2 bilhões. O maior credor do Estado deixou, então, de ser Cemig e passou a ser a União.

Como resultado da medida, a dívida pública, que em 2012 representava 174% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), passou para 166,46% da RCL. O limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200% da RCL. E o resultado orçamentário do primeiro quadrimestre de 2013 foi positivo, com o superávit chegando a R$ 2,9 bilhões. Em 2012, esse valor foi de R$ 2,77 bilhões.

Gastos com pessoal - No primeiro quadrimestre de 2013, os gastos com pessoal do Poder Executivo representaram 41,17% da RCL e, portanto, estiveram dentro do limite estabelecido pela LRF, que é de 49%. Quando avaliados os gastos com o pessoal dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o comprometimento da RCL foi de 50,67% no mesmo período. O limite, nesse caso, é 60%.