O presidente do Sindicato dos Policiais Federais, Rodrigo dos Santos Marques Porto, apresentou, aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dados que apontam o sucateamento gradativo dessa força policial. As informações e denúncias foram feitas por ele e outros servidores em audiência realizada nesta quinta-feira (10/4/14), a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que contou, ainda, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social e das Polícias Civil e Militar.

Segundo Rodrigo Porto, a precariedade da Polícia Federal (PF) tem impactado diretamente no aumento dos índices de criminalidade. Ele destacou que foi registrada uma queda de 90% no número de indiciamentos de crimes de lavagem de dinheiro realizados pela PF de 2007 a 2013; e de 65% nos crimes de tráfico de drogas no mesmo período. Em consequência disso, houve aumento médio de 20% nos índices de crimes violentos em Minas Gerais e de 10% nos homicídios. “Isso é um reflexo de como a PF está abandonada e de como este modelo de gestão federal tem contribuído com a ineficiência do sistema de segurança pública”, lamentou.

O presidente do sindicato trouxe, ainda, outros dados alarmantes sobre o efetivo da PF, que conta com apenas quatro agentes no Aeroporto Internacional de Confins e 11,5 mil servidores em todo o território nacional. “Há profissionais terceirizados e sem treinamento policial cuidando do setor de imigração do aeroporto. Isso significa dizer que nossa principal fronteira está sob a responsabilidade de pessoas despreparadas”, completou.

Diante deste cenário, os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues se disseram estarrecidos e indignados. Para o deputado Sargento Rodrigues, há uma incoerência por parte do Governo Federal, tendo em vista que, mesmo com o aumento da criminalidade, do tráfico de drogas e da fragilidade das fronteiras, a Polícia Federal vem sendo sistematicamente sucateada. “O órgão é fundamental para o sistema de defesa social, mas não vem sendo valorizado ou estruturado como deveria”, disse.

O deputado Fred Costa (PEN) fez coro às palavras do colega e salientou que a população não conhece a realidade da PF. De acordo com ele, outros problemas, como aumento nos suicídios de agentes e nos pedidos de exoneração do órgão, também merecem ser debatidos. “Parece que a eficiência da PF incomoda. É preciso que a sociedade faça parte desta luta”, pediu.

O deputado Durval Ângelo (PT) ressaltou que o assédio moral na PF vem de longa data e reafirmou seu compromisso em cobrar do Ministério da Justiça melhorias para os servidores.

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O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, destacou que a triste realidade da PF não é um problema apenas de gestão federal, mas de toda a sociedade. Ao mostrar-se indignado com o que foi relatado pelos servidores, ele questionou onde estaria a explicação para a inércia do poder público.

O representante da Polícia Civil, Denílson dos Reis Gomes, afirmou que o enfrentamento da criminalidade depende do funcionamento de todo o sistema de segurança, do qual a PF faz parte. Ao manifestar solidariedade aos servidores, ele lamentou que o sucateamento também ocorra em outros órgãos de defesa social.

O major Alexandre de Morais, que representou a Polícia Militar, parabenizou os servidores pela luta e também destacou a importância da PF para o bom funcionamento do sistema de segurança pública.

Providências – Ao final da reunião, foram aprovados três requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues. O primeiro é para o envio das notas taquigráficas da reunião a entidades e órgãos federais solicitando a recomposição dos subsídios e efetivo de servidores, além do reaparelhamento e reestruturação da PF.

O segundo também é para o envio das notas taquigráficas da reunião ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas denúncias de assédio moral, falta de atendimento psicossocial aos servidores e de que profissionais terceirizados estariam trabalhando no setor de imigração do Aeroporto de Confins. E o terceiro é para o envio de ofício ao Tribunal de Contas da União para que seja feita auditoria de segurança aeroportuária também em Confins.

Consulte o resultado da reunião.