Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram quatro requerimentos para realização de audiências públicas, na reunião desta quarta-feira (9/4/14). Um deles, de autoria do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), foi motivado por denúncia feita pela Defensoria Pública de que há subjetividade nos critérios do programa Vila Viva, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Essa reunião tem o objetivo de avaliar o programa e apurar supostos casos de violência por parte da PBH nos processos de reintegração de posse. O Vila Viva engloba obras de saneamento, remoção de famílias, construção de unidades habitacionais, erradicação de áreas de risco, reestruturação do sistema viário, urbanização de becos, implantação de parques e equipamentos para a prática de esportes e lazer.

Outras audiências – O deputado Durval Ângelo pediu, também, reunião para apurar supostas violações de direitos humanos de jornalistas de Ponte Nova (Zona da Mata), que teriam sido perseguidos, presos e ameaçados de morte.

O deputado Rogério Correia (PT) quer audiência pública para debater supostos atentados contra equipamentos da prefeitura de Ouro Verde de Minas (Vale do Jequitinhonha) e perseguições a quilombolas na região. Segundo o parlamentar, ônibus, caminhões e outros aparelhos da prefeitura teriam sido queimados, em decorrência do fato do prefeito ser quilombola.

Finalmente, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) teve requerimento aprovado para a realização de audiência com o objetivo de apurar violações de direitos humanos de agentes da Subsecretaria de Estado de Atendimento a Medidas Socioeducativas, que teriam sido demitidos sem o devido processo legal e sem direito à ampla defesa.