A criação de uma frente parlamentar de apoio aos circuitos turísticos mineiros e de uma lei mineira para o turismo, o aumento do repasse do ICMS turístico e a instituição de um fundo estadual. Essas demandas foram levantadas por representantes do setor, na tarde desta terça-feira (25/3/14), durante audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento para o debate foi de autoria do deputado Rômulo Veneroso (PV).

O parlamentar enfatizou a importância do turismo como ferramenta de desenvolvimento local e disse que, com a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, as perspectivas para o futuro nesta área são bastante favoráveis. Ele também destacou o pioneirismo do Estado em regionalizar o turismo, no que foi acompanhado pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Tony Carlos (PMDB), Luiz Henrique (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT).

A superintendente de Políticas do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, Cláudia Bolognani, ressaltou a importância da criação de uma frente parlamentar para oferecer mais apoio aos circuitos. Ela destacou que Minas Gerais também foi pioneira na implantação do ICMS turístico, ao qual já aderiram cerca de 300 municípios. “As regras rígidas para obter os repasses do ICMS, que incluem a criação de conselho e fundo de turismo nos municípios, incentivaram a organização do turismo em várias cidades. O recurso fez com que muitas prefeituras passassem a fazer seu planejamento turístico”, apontou.

Na opinião do presidente do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes, em Tiradentes (Região Central do Estado), Ralph de Araújo Justino, apesar dos avanços, os circuitos mineiros precisam de muitos investimentos por parte do Estado. “Precisamos de ações mais concretas. Temos que repensar a forma de repasse dos recursos e trabalhar mais fora do Estado para buscar turistas no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília”, afirmou.

O presidente do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba, em Brumadinho (RMBH), Breno de Castro Alves Carone, ressaltou que na Câmara dos Deputados já existe uma frente parlamentar pelo turismo e chamou o ICMS de “esmola para os municípios”. “O valor é muito pequeno: não dá R$ 1.200 por mês. Com isso não dá nem para pagar funcionários”, lamentou.

Já a presidente do Circuito Turístico Caminho Novo, em Juiz de Fora (Zona da Mata), Danielle Feyo Lopes, destacou a necessidade de um fundo específico para a área. “As ações de fortalecimento precisam ser contínuas, independentemente de quem seja o secretário estadual. Assim, o empresário sentirá segurança para investir no segmento. O turismo acontece na ponta, no município. Os recursos têm de ser descentralizados”, opinou.

O gestor do Circuito Turístico Serra do Cabral, Eduardo Henrique de Oliveira, reforçou a importância da criação da frente parlamentar e pediu a sistematização das políticas de apoio estadual. “Precisamos de maior segurança jurídica e de recursos para termos condições de instalar escritórios regionais, braços operacionais nos circuitos com pessoas da região que entendam os problemas e demandas do lugar”, cobrou. O presidente do Circuito Turístico do Pico da Bandeira, Daniel Guimarães Sathler, sugeriu a criação de uma lei geral mineira do turismo.

Ainda falta investir no turismo

O deputado Carlos Pimenta disse que o turismo precisa ser redescoberto no Estado. “Minas Gerais investiu modestamente em seu turismo, precisamos fazer um mea culpa”, disse. A superintendente Cláudia Bolognani destacou que o orçamento da Secretaria de Turismo é aberto e sua execução é pública. "Prestamos contas no PPAG e gostaria que vocês participassem mais. Estou à disposição para discutir”, reforçou. Ela também chamou atenção para o fato de que, sem o investimento dos empresários do turismo, o segmento não poderá se desenvolver. “A cadeia produtiva precisa participar. Precisamos trabalhar para fomentá-la. Nossos empreendedores precisam se arriscar mais e gerar mais negócios”, avaliou.

O deputado Rômulo Veneroso disse que irá propor requerimentos na próxima reunião da comissão para a realização de um seminário com o objetivo de reunir representantes dos circuitos turísticos. O objetivo da iniciativa é estudar novas políticas para a área que contemplem suas necessidades. Ele também disse acreditar ser importante a criação de uma lei mineira do turismo para unificar todos os programas do Governo do Estado. Disse ainda que se engajará na busca pelo aumento dos repasses do ICMS turístico.

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