Notícias Rss

19/03/2014 18h54

Audiência pública sobre Lei Complementar 100 é cancelada

Reunião da Comissão de Educação debateria constitucionalidade de norma que efetivou trabalhadores da educação.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaria nesta quinta-feira (20/3/14), às 14h30, no Plenarinho III, para tratar da constitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007. A norma instituiu a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada (Ugeprevi) dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos e dos Militares do Estado de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência (Ceprev), e alterou a Lei Complementar 64, de 2002.

Segundo o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), autor do requerimento para o debate, a validade dessa lei poderá ser julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal, onde é questionado o fato de a norma ter garantido aos trabalhadores os mesmos direitos de concursados. De acordo com o parlamentar, a lei efetivou 98 mil contratados do Estado que trabalhavam com vínculo precário em escolas e universidades públicas, ocupando funções como professores, vigilantes e faxineiros.


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

23/08/2016

Segurança cibernética e gestão da água unem Minas e Israel

Além de inovação tecnológica, turismo é outra frente para atuação de câmara de comércio instalada em reunião na ALMG.

23/08/2016

Taxistas exigem aumento da fiscalização do Uber na Capital

Categoria cobra que motoristas que obtém corridas por meio de aplicativo também sejam submetidos ao rigor da legislação.

23/08/2016

Três projetos da reforma administrativa retornam ao Plenário

PLs que extinguem Hidroex e Ruralminas e que cria e Empresa Mineira de Comunicação têm pareceres de 2º turno aprovados.

23/08/2016

Genocídio da juventude negra e LGBT é denunciado na ALMG

Militantes de movimentos sociais criticam em audiência alta vulnerabilidade de jovens já segregados na sociedade.

24/08/2016 07:00 - Boletim da manhã
Seu browser não suporta flash player
00:00:00 | Download (2870kb)

23/08/2016 Jovens pedem políticas públicas voltadas para educação, lazer e cultura
Seu browser não suporta flash player
00:00:00 | Download (2929kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter

Infográficos

Após 40 anos do fim do isolamento compulsório dos doentes, segregação continua e Brasil lidera o ranking de novos casos.