Notícias Rss

19/03/2014 18h54

Audiência pública sobre Lei Complementar 100 é cancelada

Reunião da Comissão de Educação debateria constitucionalidade de norma que efetivou trabalhadores da educação.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaria nesta quinta-feira (20/3/14), às 14h30, no Plenarinho III, para tratar da constitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007. A norma instituiu a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada (Ugeprevi) dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos e dos Militares do Estado de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência (Ceprev), e alterou a Lei Complementar 64, de 2002.

Segundo o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), autor do requerimento para o debate, a validade dessa lei poderá ser julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal, onde é questionado o fato de a norma ter garantido aos trabalhadores os mesmos direitos de concursados. De acordo com o parlamentar, a lei efetivou 98 mil contratados do Estado que trabalhavam com vínculo precário em escolas e universidades públicas, ocupando funções como professores, vigilantes e faxineiros.


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

05/02/2016

Deputados condenam reforço na guarda pessoal do governador

Parlamentares fazem denúncia na Polícia Federal e no Ministério Público contra ato que consideram obstrução da Justiça.

05/02/2016

Inflação dispara nos supermercados de BH

Pesquisa do Procon Assembleia constata aumento médio de 3,5% entre janeiro e fevereiro.

05/02/2016

Violência em eventos na Praça do Papa motiva audiência

Reunião, que recebe convidados, está marcada para esta quinta-feira (11), às 9h30, no Plenarinho I.

05/02/2016

Divulgada lista de habilitados para exposições na ALMG

Em cinco dias úteis serão divulgados os selecionados para expor na Galeria de Arte entre março e novembro de 2016.

08/02/2016 Deficientes auditivos terão atendimento especial em órgãos públicos
Seu browser não suporta flash player
00:00:00 | Download (1804kb)

08/02/2016 07:00 - Boletim do dia
Seu browser não suporta flash player
00:00:00 | Download (1925kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter