Os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão pedir a proibição do glicosímetro da marca Cepa GC, distribuído pela rede pública de saúde do Estado. A decisão foi motivada por reclamações de diabéticos que participaram de audiência pública realizada nesta quarta-feira (12/3/14). O requerimento cobrando essa providência ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será colocado em votação na próxima reunião da comissão.

Houve consenso entre os participantes da reunião de que o Estado precisa estabelecer mecanismos que garantam aos diabéticos o fornecimento de novos glicosímetros (aparelhos para medir o nível de glicose no sangue) confiáveis, com a máxima agilidade possível. A audiência foi requerida pelo deputado Pompílio Canavez (PT), em razão de denúncias de mau funcionamento relacionadas aos aparelhos de medição da marca Cepa GC.

A denúncia de falha nos aparelhos foi trazida à comissão em 2013 e, imediatamente, levada à Secretaria de Estado de Saúde (SES). De acordo com a superintendente farmacêutica da Subsecretaria de Estado de Políticas de Ações de Saúde, Grazielle Dias da Silva, foram tomadas medidas imediatas, como notificação à Anvisa e reunião com o Ministério Público (MP).

Segundo ela, quando surgiram as primeiras reclamações, outro glicosímetro, da marca Roche, já estava para ser distribuído pela SES. Tal distribuição foi antecipada e, atualmente, já estaria quase concluída (são cerca de 200 mil). Porém, na ocasião das denúncias, não foi feito o recolhimento dos aparelhos da marca Cepa GC, conforme os denunciantes solicitaram. De acordo com Grazielle Dias, a decisão de não recolher os glicosímetros foi consensual entre técnicos da SES e do MP, com o aval da Anvisa, que teria feito testes nos aparelhos sem detectar problemas que justificassem o recolhimento.

Para os usuários dos aparelhos, entretanto, a realidade é outra. O jornalista Dimas José Lopes, que é diabético, o presidente da Associação dos Diabéticos de Campo Belo, Rodrigo Dias, e a presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes em Belo Horizonte, Maria José Cieiro, deram testemunhos sobre os riscos das falhas nos aparelhos. Maria José inclusive relatou o caso de uma morte de pessoa que, devido à leitura errônea do mecanismo, acreditou estar com elevado índice de açúcar no sangue, tomou muita insulina e teve hipoglicemia.

Questões jurídicas – O assessor de gabinete da SES, Felipe Gonçalves, abordou questões jurídicas que, em razão da licitação e de uma liminar vencida pela empresa Cepa GC, teriam obrigado a pasta a manter a distribuição dos aparelhos. Tal manutenção, dadas as denúncias de falhas, foi bastante criticada pelo deputado Pompílio Canavez, que ressaltou a importância de se priorizar a vida sobre questões jurídicas e lamentou a demora da SES na substituição dos glicosímetros.

Neste ponto, o presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e o deputado Arlen Santiago (PTB) ponderaram que o agente público precisa agir dentro dos parâmetros da lei. Eles ressaltaram a questão da licitação vencida pela Cepa CG, além de enfatizar a aprovação da Anvisa, que inclusive foi notificada pela SES sobre as denúncias de falhas. Para o presidente da comissão, esta situação deve “servir de lição” para a tomada de providências, a fim de evitar problemas similares referentes a licitações, sobretudo em questões relacionadas à área de saúde.

Deputados querem mecanismos de controle

A opinião do deputado Carlos Mosconi foi corroborada pelos deputados Doutor Wilson Batista (PSD) e Carlos Pimenta (PDT). “Eu duvido que exista qualquer parecer jurídico capaz de permitir que uma pessoa faça uso de insulina a partir de um teste errado”, alertou o deputado Doutor Wilson Batista. “É preciso que se crie um mecanismo legal, uma forma de embargar processos licitatórios que apresentem falhas”, completou o deputado Carlos Pimenta.

Capelinha – Na reunião desta quarta (12), também foi aprovada a realização de uma audiência pública em Capelinha (Vale do Jequitinhonha). Requerida pelo deputado Carlos Pimenta, a reunião tem o objetivo de debater, em caráter de urgência, questões de saúde pública local e regional.

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