Deputados analisam diversas matérias, aprovam dois pareceres e agendam duas audiências públicas

Projeto que regula antenas de celular tem parecer favorável

Novo substitutivo transfere ao Poder Executivo responsabilidade por regulamentação específica.

11/03/2014 - 14:16 - Atualizado em 11/03/2014 - 15:41

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta terça-feira (11/3/14), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 621/11, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). A matéria, que regulamenta o licenciamento de estações rádio-base (ERBs), as torres de telefonia celular, recebeu o substitutivo nº 2 do relator, deputado Paulo Guedes (PT).

O novo texto apresentado leva em conta as questões apontadas no substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém aprimorando a sua redação, conforme orientações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o relator, após consultar a Anatel quanto ao teor do substitutivo nº 1, no que tange às questões de competência dos entes federativos quanto ao licenciamento ambiental, a comissão teve condições de fazer adequações técnicas, gerando, assim, o novo substitutivo.

Pela nova redação, as normas e recomendações técnicas para a construção, instalação, localização e operação das antenas de telefonia, quanto aos quesitos ambientais, serão estabelecidas pelo órgão estadual de controle e política ambiental. O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Dia Estadual do Ciclista visa a estimular o transporte alternativo

Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer favorável ao PL 4.666/13, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que tramita em turno único. A proposição, que institui o Dia do Ciclista, recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da CCJ. O relator, deputado Anselmo José Domingos (PTC), destacou que a instituição da data será um estímulo para a prática do ciclismo.

O substitutivo nº 1 transfere a data comemorativa para 19 de agosto, de modo a somar esforços com a proposta para o Dia Nacional do Ciclista, em tramitação no Senado, e para coincidir com data já instituída com o mesmo propósito no Mato Grosso, como homenagem ao ciclista Pedro Davison, morto enquanto pedalava em Brasília.

Audiência e debate – Ainda nesta reunião, a comissão aprovou a realização de audiência e debate públicos com convidados. O debate atende a requerimento do vice-presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), e visa a debater a Lei Federal 12.619, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já a audiência foi requerida pelo deputado João Vítor Xavier (PSDB), com o objetivo de debater providências sobre a obra de asfaltamento da estrada Caeté-Barão de Cocais.

Consulte o resultado da reunião.