A integração de táxis dos diversos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) divide opiniões entre taxistas e autoridades que participaram de reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (25/2/14). Os taxistas de Betim, por exemplo, reivindicam o direito de pegar passageiros na Capital e demais cidades da RMBH. Já os taxistas de Confins e Lagoa Santa querem manter a exclusividade sobre as corridas originadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Belo Horizonte já mantém convênios de integração de praças com Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves e Sabará, e tem interesse em ampliar suas parcerias para além desses quatro municípios. “Há uma vontade pública para fazer a integração. O taxista tem que ser competitivo. Não podemos ficar engessados”, defendeu o diretor de transporte público da BHTrans, Daniel Marx Couto.

Ele também disse que os municípios da RMBH já contam com transporte público intermunicipal integrado e que o serviço de táxi não pode seguir uma lógica diferente. Ainda na avaliação de Daniel Couto, as eventuais vantagens e desvantagens de uma integração podem ser superadas, e para isso são necessários planejamento ágil e racionalização do serviço.

O diretor-presidente da Transbetim, Gilvaldo de Vasconcelos Costa, enfatizou que a integração de praças traria benefícios não apenas para o taxista, mas também para o usuário. Segundo ele, a cobrança de uma taxa de 50% sobre o valor da corrida para que o veículo retorne à sua cidade de origem, como acontece hoje, faz com que a população deixe de usar o serviço, além de contribuir para a clandestinidade. “O que interessa ao taxista é reverter a questão da cobrança adicional”. Além disso, ele reafirmou que o município de Betim tem uma grande demanda e sofre com a carência de táxis.

O taxista de Betim Alessandro de Jesus defendeu a integração de praças e justificou seu posicionamento sob a lógica do usuário do serviço. “O passageiro, quando precisa do táxi, não quer saber se a placa é de Betim ou Belo Horizonte”, afirmou. Para ele, desde que a situação fique dentro da legalidade, é isso que deve ser levado em consideração.

'Não há vagas' - Contrário à unificação dos táxis de Lagoa Santa com os demais municípios da RMBH, o diretor-financeiro da cooperativa Minas Táxi, Ivan de Souza Júnior, alertou que a integração de praças pode levar ao sucateamento do serviço no aeroporto internacional de Confins. Segundo ele, atualmente o aeroporto conta com 517 táxis de quatro cooperativas, e cada um faz uma média de três corridas por dia. “Não há viabilidade de fazer acordo, pois não há vagas para mais táxis no aeroporto”, afirmou.

No mesmo sentido, o diretor de transporte e trânsito de Lagoa Santa, Roberto Félix de Souza, se disse contrário à unificação, alegando que, no caso de Confins, a frota atual é suficiente para atender a demanda, inclusive durante a Copa do Mundo. Ainda segundo o diretor, em 2005 foi feito um convênio provisório para a situação dos táxis no aeroporto, com duração estimada de 90 dias, que vigorou por apenas 28 dias, pois não funcionou.

Gestão compartilhada é desafio

O assessor da presidência da BHTrans, Antônio Evangelista Totó Teixeira, defendeu a criação de um instrumento de gerenciamento da mobilidade metropolitana que possa fazer estudos e análises de forma a pensar em uma gestão compartilhada e única. Segundo ele, Belo Horizonte, Confins e Betim, assim como os outros municípios que compõem a RMBH, não são núcleos isolados.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) também compartilhou da mesma opinião e a acrescentou que a ideia de que cada município deve ser o provedor de seu próprio transporte, neste caso, já está superada. “Nós somos cidadãos metropolitanos”.

O deputado Ivair Nogueira (PMDB), que solicitou a reunião, ressaltou que a polêmica da circulação dos táxis entre os municípios da RMBH também envolve a questão da mobilidade urbana. Segundo ele, quando um táxi de Betim vem a Belo Horizonte e não pode voltar com nenhum passageiro, aumenta o fluxo de veículos nas vias, contribuindo para os congestionamentos de trânsito.

Já o deputado Paulo Lamac (PT) lembrou que o assunto está sendo discutido em âmbito nacional, o que demostra a sua relevância e a necessidade de um planejamento a longo prazo. O deputado Anselmo José Domingos (PTC) disse que a autonomia de cada município deve ser respeitada e que, se não houver acordo entre as partes interessadas, a integração não será possível.

Interesse metropolitano - O presidente da Abrataxi, Eduardo Lima Caldeira, reconheceu que a questão da integração é polêmica, mas também ponderou que a população tem uma demanda muito grande pelo serviço e que o transporte de passageiros por táxi não é mais um interesse local, mas sim metropolitano, sendo, portanto, uma competência do próprio Estado.

Concorrência com clandestinos também preocupa

O presidente da VIP Táxi BH, Olinto Soares Jardim, cobrou, por parte dos órgãos competentes, maior fiscalização dos carros de praça. “Todos falam da integração de táxis, mas se esquecem dos clandestinos”, alertou.

O coronel do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, major Cássio Eduardo Soares Fernandes, afirmou que a fiscalização é feita, mas ponderou que um dificultador é o fato de a RMBH ser composta por 34 municípios, o que amplia a área a ser monitorada. Além disso, segundo ele, a fiscalização é feita não apenas sobre o transporte irregular de táxis, mas também sobre os ônibus.

O gerente de fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Luís de Almeida Macedo, disse que o órgão é responsável apenas por fiscalizar o que é definido pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). Macedo ainda disse que talvez fosse mais viável uma integração parcial de táxis, entre cidades mais próximas.

Requerimentos - Foram aprovados requerimentos do deputado Adalclever Lopes (PMDB), para realização de audiência pública para discutir os limites do Parque do Sumidouro, em Pedro Leopoldo (RMBH); do deputado João Vítor Xavier (PSDB), para discutir os problemas de construção das casas do programa Minha Casa, Minha Vida em Caeté; e do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), para debater as condições de funcionamento e o acesso de passageiros à estação ferroviária Mário Carvalho, em Timóteo (Vale do Aço).

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