Artistas de circos de Minas Gerais querem modificar pontos da Lei 21.159, de 2014, que proíbe a apresentação, a manutenção e a utilização de animais em espetáculos circenses. Para tratar do assunto, os representantes de circos e do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos do Estado (Sated-MG) vieram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quarta-feira (5/2/14). Eles se reuniram com os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), 3º-secretário da ALMG e autor do Projeto de Lei 4.787/13, que deu origem à lei, e Elismar Prado (PT), presidente da Comissão de Cultura.

Segundo a diretora de Circo do Sated, Sula Mavrudis, a fiscalização tem apreendido animais domésticos nos circos e aplicado multas de R$ 26 mil aos estabelecimentos. De acordo com Sula, seriam bichos de estimação de crianças que moram nos circos, e não animais utilizados nas apresentações circenses. Ela reclamou ainda que os artistas de circo não teriam sido chamados para debater o projeto antes de sua aprovação.

Sula Mavrudis reivindicou dos deputados a aprovação de uma nova lei que garanta, aos artistas circenses, o exercício pleno de sua profissão e, aos cidadãos, o acesso a essa arte popular. A dirigente solicita também medidas no sentido de reduzir os impostos e a burocracia para que os circos possam se instalar com maior facilidade nos municípios.

Por fim, Sula disse que a categoria luta pela regulamentação federal da lei que trata do assunto. Ela afirmou que está em discussão em âmbito nacional a possibilidade de utilização de animais nas apresentações circenses, desde que seja garantida a fiscalização das condições adequadas, de modo a impedir maus tratos. “Por que só o circo leva a pecha de maltratar animais? No cinema e na TV são utilizados animais e ninguém fala nada”, questionou.

Em resposta, o deputado Alencar da Silveira Jr. esclareceu que a Lei 21.159 foi sancionada e a proibição do uso de animais em apresentação nos circos vai continuar. Mas ressaltou que vai solicitar nova audiência pública para tratar do assunto com os envolvidos. Ele pretende ainda marcar visitas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao Comando da Polícia Militar, de forma a alinhar os procedimentos da fiscalização nos circos, evitando excessos.

O deputado também destacou que demandará à Consultoria da ALMG a elaboração de um novo projeto visando a corrigir possíveis distorções da lei em vigor e também de outro que garanta condições melhores para os trabalhadores circenses. “Minas Gerais pode dar o exemplo para todo o País com essas normas”, declarou.

Já na avaliação do deputado Elismar Prado, que também se posicionou contra o uso de animais nos shows de circo, há alguns pontos que merecem ser mais bem discutidos na aplicação da lei. Por isso, ele defendeu a realização de audiência pública sobre a questão.

Norma - A Lei 21.159, de 2014, proíbe o uso de quaisquer animais, sejam eles selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses no Estado. O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades de apreensão do animal e multa de 10.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). Para o exercício de 2014, uma Ufemg equivale a R$ 2,6382. Desse modo, a multa de 10 mil Ufemgs será de R$ 26.382,00.