Solenidade de apresentação do Relatório de Atividades da ALMG em 2013 reuniu dezenas de pessoas no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira
Na ocasião, foram assinadas as proposições originadas do projeto do Fundo dos Direitos do Idoso e do que cria o passe-livre

ALMG celebra conquistas de idosos e pessoas com deficiência

Solenidade comemora a aprovação do Fundo dos Direitos do Idoso e do passe-livre para idosos e pessoas com deficiência.

19/12/2013 - 14:00

Evento de comemoração de projetos que beneficiam idosos e pessoas com deficiência física, aprovados este ano pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu dezenas de pessoas no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, na sede da ALMG, nesta quinta-feira (19/12/13). Representantes de instituições que trabalham na defesa desses grupos presenciaram a assinatura das proposições originadas dos Projetos de Lei (PLs) 4.189/13, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, e PL 493/11, que regulamenta o passe-livre para idosos e pessoas com deficiência em ônibus intermunicipais.

“Muitos duvidaram quando nós afirmamos que aprovaríamos a lei do passe-livre antes do Natal, mas aí está”, disse o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP). O parlamentar lembrou também de outras questões importantes que pontuaram os trabalhos da Casa ao longo do ano, como a luta contra as drogas e o recolhimento de assinaturas para o Assine + Saúde, campanha que pede uma destinação maior de verbas federais para a área.

Durante a solenidade, foi exibido o vídeo Sintonia com a Sociedade, produzido pela TV Assembleia, que fez um balanço das principais atividades realizadas pelo Parlamento mineiro em 2013. Além das ações destacadas por Dinis Pinheiro, o vídeo salientou a presença da ALMG no interior do Estado por meio de audiências públicas realizadas em mais de 100 municípios e os trabalhos para combater a violência contra as mulheres, melhorar a qualidade de vida dos idosos e solucionar os problemas de mobilidade urbana. Foram destacadas, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que acabou com o voto secreto nas deliberações da Assembleia, e o Projeto de Resolução (PRE) 4.784/13, que proíbe o pagamento do benefício a deputados que forem proprietários de imóvel residencial na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Instituições elogiam medidas

O presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Minas Gerais, Adilson Rodrigues, afirmou que as leis de defesa da categoria foram um avanço. “O Fundo dos Direitos do Idoso é uma reivindicação antiga e, se for bem administrado, vai significar grandes avanços”, disse. Ele lembrou, porém, que ainda existem outras reivindicações e disse que espera continuar contando com o apoio da ALMG. “Nossa principal luta para 2014 é melhorar os valores da aposentadoria”, disse.

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz, também reconheceu os avanços, mas fez questão de salientar que ainda existem muitos desafios. “No que diz respeito ao transporte, o passe-livre é apenas um ponto. Precisamos evoluir muito nas tecnologias de acesso aos ônibus, pois hoje a gente não consegue entrar neles, as cadeiras de transbordo não funcionam”, disse.

A solenidade contou com a participação da dupla Ângel e Angelo, da cantora Márcia Alves, dos Canarinhos de Itabirito e da Orquestra Bios - Bombeiros Instrumental Orquestra Show. José Matias Gonçalves de Abreu, conhecido como Jamaica, e Maurício, da Associação de Deficientes de Contagem, emocionaram a todos com um número de dança na cadeira de rodas. O Hino Nacional foi executado pela Orquestra Luthier.

Fundo - De autoria do governador, o PL 4.189/13 cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, com o objetivo de permitir o financiamento de programas e ações para investimentos em políticas públicas destinadas à proteção do idoso em Minas Gerais. Os recursos serão provenientes de dotações do Orçamento estadual, de transferências e repasses da União, dos Estados e dos municípios; de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras; de multas decorrentes de infrações contra o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741) e de aplicações financeiras.

A proposição determina que as doações de pessoas físicas e jurídicas poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. Conforme o artigo 4º do projeto, a verba será aplicada “prioritariamente em programas e ações que tenham finalidades vinculadas às linhas de ação da Política de Atendimento ao Idoso e à garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso”.

Passe-livre - O PL 493/11, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), originalmente altera a Lei 12.666, de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Amparo ao Idoso. Na forma em que foi aprovado, resultado de um substitutivo apresentado pelo presidente Dinis Pinheiro e outros sete deputados, a proposição regulamenta o passe-livre para idosos e pessoas com deficiência nos ônibus intermunicipais.

O benefício será concedido às pessoas com renda inferior a dois salários mínimos. Cada veículo deverá ter dois lugares destinados às pessoas beneficiárias dessa isenção, que deverão ser cadastrados pelas empresas.