O encerramento das atividades da Votorantim Metais em Fortaleza de Minas (Sul de Minas) pode levar o município à falência. O alerta foi feito em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, realizada nesta terça-feira (26/11/13), foi requerida pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Rogério Correia (PT). A Votorantim é dona de uma mina de níquel no município.

O deputado Antônio Carlos Arantes abriu a audiência explicando que a cidade se encontra fragilizada, uma vez que a “atividade minerária é responsável pelo potencial de crescimento do município”. Para ele, faz-se necessário discutir a busca de alternativas. “A empresa precisa também dividir o ônus da redução da exploração, pois já colheu os bônus. Conforme anúncio de demissão da própria Votorantim, são 400 famílias ou mais que ficarão sem renda”, ressaltou o parlamentar.

Para a prefeita de Fortaleza de Minas, Neli Leão do Prado, o comunicado da empresa representou a desconstrução das expectativas de desenvolvimento da cidade. “E o que é pior: o empreendimento é o maior empregador do município, o número significativo de desempregados vai afetar o comércio local, não vamos arrecadar os impostos provenientes da mineração, haverá um efeito cascata”, lamentou. Ela acrescentou que a situação do município é alarmante, pois “não tem nem mesmo índice de endividamento para buscar financiamentos”.

A prefeita criticou ainda a omissão do Estado. Para ela, Fortaleza de Minas está órfã. “Sabemos que a empresa procurou soluções junto ao Estado e não houve retorno. Também não nos apontou como compensar os valores relativos a impostos que deixaremos de receber”, destacou. Concordou com a gestora o representante da Câmara Municipal, o vereador Fernando Pereira Silva, que reivindicou agilidade na resolução do problema.

Sindicato reclama de indefinição da empresa

O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais (Ftiemg), José Maria Soares, reclamou da indefinição da empresa em relação ao destino dos trabalhadores e do prazo de suspensão de suas atividades. Segundo ele, em audiência realizada em Pouso Alegre recentemente, “ficou claro que a Votorantim não vai retomar os trabalhos”.

Para Soares, os municípios com reservas de minério não podem se contentar com a oferta de empregos. “Ao negociar a implantação de uma mineradora na cidade, é preciso exigir medidas para preservação do meio ambiente e para dar garantias de desenvolvimento social e econômico mesmo depois de encerradas as atividades do empreendimento minerário”, alertou.

Para Jorge Marciano Neto, representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas (Sintex), a empresa está “caminhando para o fechamento”. Ele afirmou também que as propostas de compensação “estão abaixo daquilo que ela poderia fazer” e que há profissionais que estão se sentindo pressionados a aceitar o acordo da Votorantim.

Já Paulo Cézar da Fonseca, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza de Minas, afirmou que o anúncio feito pela Votorantim representa, na verdade, a ruína do município. “Com isso, devemos refletir se os 25 anos de atividade mineradora compensaram”, disse. Ele completou que, ao longo desse período, houve redução salarial e piora das condições de trabalho no setor.

Municípios precisam diversificar economia

Já o consultor de Relações Institucionais dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Silva Salvador, explicou que Fortaleza de Minas passa hoje por situação semelhante a outros municípios monoindustriais, que focam o desenvolvimento exclusivamente na exploração de suas riquezas naturais. Para ele, o Estado precisa implementar uma política permanente de diversificação econômica das cidades mineradoras a fim de que, diante da exaustação dos minerais ou da inviabilidade econômica do produto, no caso, o níquel, o município tenha fontes alternativas de renda.

“Com isso, não estou dizendo que a Votorantim não seja responsável pelas condições atuais da empresa e dos moradores locais”, destacou o consultor, que cobrou ainda uma “reação” do Estado. Ele disse que o imposto recolhido com a extração de minério, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), não cumpre o seu papel.

Salvador explicou que o imposto é devido aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União, como compensação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. O valor deveria ser investido na diversificação das atividades econômicas, sobretudo das cidades que recebem empresas do setor.

“No entanto, isso nunca aconteceu. Se as mineradoras de Brumadinho, Ouro Preto, Congonhas, Itabira, dentre muitas outras, fechassem as portas, as prefeituras não teriam dinheiro nem para pagar as folhas. Outras Fortalezas de Minas vão surgir. A cidade está à beira da falência”, ressaltou o consultor da Amig.

Crédito de ICMS pode dar fôlego à empresa

Para a consultora tributária da Amig Rosiane Aparecida Seabra, o Estado já tinha acesso aos dados contábeis da empresa e deveria ter agido preventivamente. Ela ainda apontou uma possível solução para o impasse. Segunda a consultora, a Votorantim possui créditos relativos ao ICMS a receber. Ela explicou que o imposto não é pago na exportação do minério, e que o governo deveria repassar os valores retidos para a empresa. “Se a intenção da empresa é realmente dar continuidade aos trabalhos, com esse recurso ela poderá fazer os investimentos necessários para superar a crise”, enfatizou.

O superintendente de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Augusto Duarte de Faria, afirmou que o Estado poderá estudar a viabilidade de fazer o repasse dos créditos do ICMS à Votorantim.

Já o deputado Jayro Lessa (DEM) lembrou que o Estado está em dificuldades financeiras. “Não vai ser possível levantar todo esse recurso junto ao Executivo estadual. O que espero é que a empresa não deixe os trabalhadores desamparados. Sei que a Votorantim vai oferecer mais do as indenizações previstas em lei”, concluiu.

Votorantim diz que não está fechando as portas

O gerente-geral da Votorantim Metais em Fortaleza de Minas, Antônio Eymard de Rigobello, disse que primeiramente deve ser desfeito um equívoco: a suspensão das atividades é temporária, pois a empresa não está fechando as portas.

Em seguida, ele lembrou a trajetória da atividade na cidade. Segundo Rigobello, as reservas de níquel passaram a ser exploradas em 1986. “Os direitos minerários, então, pertenciam a uma multinacional. Em 2003, a empresa anunciou o encerramento do empreendimento em 2005. A Votorantim já explorava o metal em outros Estados e, levando em conta o valor do produto no período, resolveu assumir as atividades”, conta.

De acordo com o gerente, para que a Votorantim levasse à frente o trabalho, foi preciso grande investimento, a fim de que a unidade de Fortaleza de Minas pudesse tratar também o minério proveniente de outros Estados. “O projeto estava morto e teve uma sobrevida de dez anos”, salientou.

“Ao longo dos anos, o níquel apresentou queda constante de preços, e o ápice da redução ocorreu durante a crise econômica de 2008. Mesmo chegando a uma produção de 13 toneladas por ano, a crise não deu trégua”, destacou Rigobello. Ele acrescentou que a empresa tentou resistir ao mercado recessivo, ao preço depreciado e às dificuldades tributárias. “Mas nem os cortes em despesas, as férias coletivas e a licença remunerada puderam evitar a decisão de agora”, informou. 

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