Em quatro anos, de 2008 a 2012, houve um aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento da execução orçamentária municipal por parte do Governo do Estado. Em 2008, 30% dos recursos referentes às ações governamentais do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) eram registrados por município e os outros 70% eram lançados por região. Já em 2012, o número referente aos municípios se ampliou para quase 90%. Esses dados foram apresentados pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, em abordagem sobre o tema “Execução Regionalizada das Políticas Públicas no Estado”. A exposição marcou Reunião Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta segunda-feira (4/11/13), no Plenário, para a abertura das audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) na Capital mineira.

“Queremos chegar a 100% das ações municipalizadas. Esse avanço é um reflexo do monitoramento das políticas que fazemos e também de uma mudança de cultura. Isso foi muito significativo”, afirmou a secretária de Estado. Renata Vilhena salientou que o PPAG é estruturado de forma regionalizada. Do recurso previsto para 2014 – mais de R$ 81 bilhões, segundo ela, 30% são destinados aos encargos especiais, como a transferência para as cidades e pagamento de dívidas, entre outros. Esse aspecto, junto com outros quatro – previdência social, educação, saúde e segurança pública -, abrange 75% do orçamento.

Os programas estruturadores são prioritários, de acordo com a secretária, que acrescentou que essas ações estão espalhadas pelo Estado, sobretudo, em regiões mais carentes. “Em Minas, todas as regiões são contempladas”, reforçou. Ela ponderou que a Região Central conta com mais investimentos, o que decorre da concentração nesse espaço da maior parte dos órgãos públicos, hospitais, escolas e presídios que demandam esses recursos. Nas demais regiões, como explicou, esses investimentos se dão de forma mais linear.

Renata Vilhena destacou que uma etapa importante nesse processo é o monitoramento bimestral das ações regionalizadas. “Em Minas, buscamos a cada ano aprimorar a regionalização do PPAG”, contou. “Entendemos que podemos avançar com essa parceria com a ALMG. Esse trabalho não só facilita a revisão, mas a legitima”, disse.

PPAG - O Projeto de Lei (PL) 4.550/13, que tramita na ALMG, faz a revisão do PPAG 2012-2015, para o exercício de 2014. Parlamentares e sociedade civil avaliam, por meio das audiências, as ações apresentadas, além de sugerirem alterações nos objetivos dos programas, finalidades, metas e destinação de recursos para os programas governamentais. Já foram realizadas reuniões no interior, em diversas regiões, com essa finalidade.

Parlamentares destacam importância do processo

O 1º vice-presidente da ALMG, deputado Ivair Nogueira (PMDB), que dirigiu a reunião, ressaltou a importância da interlocução com a sociedade. “A ALMG busca exercer a representação e promover a participação da sociedade na formulação e execução de políticas públicas”, afirmou. Segundo o parlamentar, a Assembleia procura interiorizar os debates em torno das leis orçamentárias. “Já fizemos reuniões em várias regiões do Estado. Foram debatidos temas relevantes, envolvendo diversas redes”, finalizou.

Conquistas no campo das políticas públicas a partir do processo de revisão foram levantadas pelo deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular. “Várias emendas populares trouxeram ganhos objetivos. Na área da assistência social, sempre estivemos à frente do País. Na área cultural, conseguimos incluir festivais regionais e festas tradicionais de povos indígenas. O Programa Proteja Nossas Crianças também foi oriundo de emenda popular, hoje uma ação efetiva e permanente do Estado”, contou.

O deputado falou também sobre o Bolsa Reciclagem, que teve a possibilidade de execução por meio de emenda popular. “São mais de 1106 emendas populares nesses 10 anos. Em vários segmentos, tivemos avanços. Mais do que o valor financeiro, aproximamos segmentos para um diálogo de qualidade”, destacou. André Quintão destacou ainda como avanços o Portal de Políticas Públicas, implantado pela ALMG para o monitoramento das ações governamentais, e o envolvimento das várias comissões permanentes da Assembleia no processo de revisão.

Retrospectiva - Ele também fez um histórico do trabalho. A revisão do PPAG acontece desde 2003. Naquele ano, a ALMG instituiu a Comissão de Participação Popular. “Junto com várias entidades, buscou-se promover debates e valorizar o planejamento e a participação. Ano a ano, esse processo vem se aperfeiçoando, criando campo fértil de diálogo entre Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil”, ressaltou.

A secretária-adjunta de Cultura, Maria Olívia de Castro e Oliveira, também compôs a mesa da abertura.