O programa Via Justiça da TV Assembleia discute nesta semana a obtenção de serviços de saúde por meio de decisões judiciais. Apesar de a Constituição Federal garantir ao cidadão o direito à saúde, a Justiça muitas vezes precisa ser acionada para que o doente consiga medicamentos, internações, cirurgias, tratamentos e atendimentos por planos de saúde.

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Participam do programa, que vai ao ar nesta sexta-feira (25/10/13), às 23 horas, a desembargadora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vanessa Verdolim Hudson Andrade; e o coordenador da Defensoria Especializada em Saúde, Bruno Barcala Reis.

Os convidados debatem a atuação da Justiça para efetivar a garantia constitucional, os avanços da judicialização da saúde desde as primeiras decisões no País e o papel do Estado no custeio de políticas públicas para o setor. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 241 mil processos nos quais se requeria a efetivação do direito à saúde tramitaram no Poder Judiciário em 2010. Nesse mesmo ano, a Secretaria de Estado de Saúde realizou 28.104 atendimentos em cumprimento às demandas judiciais.

O Via Justiça será reapresentado no sábado (26), às 16h30; domingo (27), às 22h30; e segunda-feira (28), às 8h30. O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).