A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, na próxima quarta-feira (30/10/13), uma audiência pública para debater possíveis soluções para dívidas em fase de execução fiscal de grupos mineiros de teatro com a Fazenda Nacional. A reunião, requerida pelo deputado Elismar Prado (PT), será realizada às 10h30, no Plenarinho III.

De acordo com o autor do requerimento, o grupo de teatro Deu Palla Cia. de Arte acessou, na década de 1990, recursos da Lei Rouanet (Lei Federal 8.313, de 1991), em uma modalidade chamada empréstimo reembolsável. Devido às dificuldades burocráticas de elaboração de contratos e empréstimo, porém, o grupo não conseguiu honrar a dívida e acabou encerrando suas atividades.

Inscrito em dívida ativa da Fazenda Nacional, esse empréstimo está sendo cobrado dos ex-integrantes do grupo. Segundo o deputado Elismar Prado, a companhia de teatro prestava um importante serviço, levando cultura a locais onde o acesso a esse bem é escasso, como Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

“Os movimentos sociais de artistas populares, com engajamento na promoção da cidadania e busca de uma equidade democrática na produção de artes no Brasil, dão testemunho de que essa situação é comum a muitos outros grupos que acessaram os mesmos recursos naquela época”, disse, na justificativa do requerimento, o deputado Elismar Prado. Para ele, é necessário discutir soluções para que esses grupos de teatro continuem operando.

Convidados – Foram convidados para a reunião o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn; o chefe da representação regional do Ministério da Cultura, Cesária Alice Macedo; a coordenadora da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Mirian Lott; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG), William dos Santos; o advogado da Companhia de Teatro Deu Palla, Wagner Dias Ferreira; o representante da Associação Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais, Carluty Ferreira; e a representante do Sindicato dos Artistas de Minas Gerais, Maria Magdalena Rodrigues da Silva.