Apesar da existência de leis que, no papel, garantem a inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional, na prática são inúmeros os casos de desrespeito à legislação. Depoimentos de pais denunciando essa situação foram apresentados durante reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (24/10/13). A reunião atendeu a requerimento da deputada Liza Prado (Pros).

A defensora pública Fernanda Fernandes Milagres relatou que as principais questões trazidas pelos pais se referem à falta de preparo dos professores para lidar com alunos com deficiência, a ausência de um projeto pedagógico individualizado nas escolas públicas e particulares e a dificuldade de acesso às instituições educacionais especializadas. Segundo ela, é muito comum conseguir matricular os filhos nessas escolas somente após uma ação judicial.

“Não estamos mendigando, estamos reivindicando respeito e dignidade, que são direitos das pessoas com deficiência”, desabafou Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, pai de um menino autista. Ciro José de Araújo, também pai de um rapaz com deficiência, fez uma crítica aos legisladores. “Quem não tem filhos especiais não conhece o cotidiano dessas crianças e, por isso, não está preparado para elaborar leis sobre o assunto”, disse ele.

A chefe de gabinete do vereador de Belo Horizonte Leonardo Matos, Laura Beleza Rocha, destacou que o Estado tem a obrigação de oferecer escola especial à população, mas é direito da família optar pela escola especial ou regular. “Nem todas as crianças podem frequentar a escola inclusiva, é preciso avaliar caso a caso”, ponderou. Ela reforçou a ideia de que ninguém melhor que os próprios pais para decidir o que é melhor para suas crianças com deficiência.

Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acrescentou que as famílias querem uma educação inclusiva, mas num sentido mais amplo, garantindo aprendizado, mas também convivência e avaliação do desenvolvimento.

A ausência de representantes da Secretaria de Estado de Educação foi lamentada pelos presentes, que gostariam de ouvir uma posição do governo sobre o assunto. Da Secretaria de Estado de Saúde, compareceu o superintendente da Rede de Atenção à Saúde, Marcílio Dias Magalhães, que falou sobre os serviços de atendimento especializado oferecidos no Estado. Segundo a representante do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência, Denise Martins, a fala do superintendente nada teve a ver com o tema proposto para a audiência pública.

Depoimento de mãe evidencia descaso do poder público

A deputada Liza Prado (Pros) reconheceu que, muitas vezes, fica indignada com a falta de respeito às pessoas com deficiência por parte do poder público, mas garantiu que não vai desistir de lutar por melhores condições para elas. Um exemplo desse descaso foi trazido por Consuelo de Fátima Ferreira, mãe de Cecilia, uma garota de 12 anos que tem síndrome de Down. Consuelo contou que, em 2008, quando Cecília entrou na Escola Municipal Júlia Paraíso, no bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, acreditou que sua filha teria todo o amparo de que necessita.

Três meses depois, porém, ela recebeu da escola um boletim em branco, mostrando que a instituição não fez o menor esforço para sequer alfabetizar a menina. Consuelo foi em busca do poder público para tentar garantir uma educação inclusiva para a filha, mas até agora não conseguiu qualquer respaldo. Seu último movimento foi procurar a Defensoria Pública para entrar com uma ação contra a prefeitura. “Não consigo mais aguentar essa situação de sofrimento”, lamentou ela. O deputado Duarte Bechir (PSD) prometeu tomar providências em relação ao caso.

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