Representantes do setor da pesca lotaram o Plenário durante debate que discutiu a necessidade de implantação de uma política pública para a área
Quintino criticou a falta de um órgão específico em Minas
Parlamentares demonstraram preocupação com a área
Gilson de Oliveira propôs a formação de uma comissão de pescadores e PM

Pescadores cobram políticas públicas para o setor

Poluição dos rios e falta de peixes também foram problemas citados pelos trabalhadores durante debate público na ALMG.

21/10/2013 - 19:40

A criação de um órgão estadual específico para a pesca e a aquicultura e o desenvolvimento de uma política pública voltada para o setor foram as principais demandas levantadas por pescadores e entidades de classe durante o debate público “Implantação da Política Nacional de Aquicultura e Pesca em Minas Gerais”, realizado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (21/10/13). O debate foi realizado a pedido do deputado Rogério Correia (PT) e presidido pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

Segundo o deputado Rogério Correia, a falta de uma política pública específica para a pesca e aquicultura tem gerado conflitos entre os trabalhadores e os órgãos públicos. “Em Minas Gerais, está havendo muito mais punição e fiscalização do que política pública para desenvolver a atividade”, afirmou. Ele defendeu ainda que uma lei própria permitiria a definição clara das obrigações do Estado para fomentar a atividade.

Os deputados Paulo Guedes, Pompílio Canavez (ambos do PT) e Tenente Lúcio reforçaram a demanda por uma legislação específica voltada para o fomento do setor. “Em Minas, não há uma política de incentivo, mas há uma política perversa de perseguição”, criticou o deputado Paulo Guedes. Além disso, o deputado Pompílio Canavez destacou a importância da criação do Ministério da Pesca. “Isso atendeu uma luta de muitos anos dos pescadores”, afirmou. O deputado Tenente Lúcio destacou ainda a grande participação das mulheres no setor.

O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais, Valtin Quintino da Rocha, criticou a falta de um órgão específico para apoiar o setor no Estado. Além disso, segundo ele, algumas resoluções estaduais estão prejudicando tanto os pescadores quanto o meio ambiente. “O Estado aplica o Decreto 44.844, de 2008, cujo intuito parece ser impedir a nossa existência. As portarias estão provocando desequilíbrios, com a proibição da pesca de peixes exóticos – o que acaba com o peixe nativo. Em algumas represas, a pesca é impedida, sem a realização de pesquisa, sem a participação dos pescadores locais”, criticou.

A legislação inadequada também foi levantada pelo secretário da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, Ivo Faria. Segundo ele, Minas Gerais tem cerca de 40 mil pescadores e eles estão sendo impedidos de trabalhar devido a “normativas mal colocadas”. Ele defendeu a necessidade de um cadastramento para, em seguida, definir ações para rios e lagoas. “Para fazer o gerenciamento das lagoas e dos rios, é preciso um cadastramento para saber quantos pescadores existem, que tipo de pesca realizam, quais instrumentos utilizam”, defendeu.

Poluição das águas é outro problema

Valtin Quintino afirmou ainda que não são os pescadores os responsáveis pela poluição dos rios. “Para o Ministério Público, nós somos os responsáveis pela morte dos rios. Porém, as grandes mineradoras, o agronegócio e o esgoto das cidades são os verdadeiros destruidores”, afirmou. O mesmo ponto de vista foi defendido pelo deputado federal Padre João (PT-MG). Para ele, as hidrelétricas geram uma perda imensa para os rios. “É um crime o que as hidrelétricas estão fazendo. Os peixes precisam subir durante a piracema, mas eles encontram um muro e não conseguem se reproduzir”, denunciou.

A Copasa também foi apontada como uma grande poluidora dos rios mineiros. Segundo o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), a empresa é responsável pelo saneamento de 600 cidades do Estado, mas apenas 200 possuem esgoto tratado. “Os peixes estão diminuindo e isso não é culpa do pescador profissional, que sabe que se descumprir a piracema ou o tamanho mínimo do peixe está comprometendo o seu futuro”, afirmou.

O deputado Anselmo José Domingos (PTC) também reforçou que o esgoto é um dos principais problemas dos rios de Minas. Entretanto, ele destacou que os pontos a serem trabalhados pelo Governo do Estado são semelhantes aos levantados pelos pescadores. Entre eles, está a preservação ambiental e a melhoria da qualidade da produção. “Os problemas do governo e dos pescadores são muito parecidos – preservação ambiental é um deles. Além disso, o Estado também quer aumentar e melhorar a qualidade de sua produção”, disse.

A preocupação com uma política ambiental adequada também foi levantada pelo superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Lucas Carneiro. Para ele, já existe política federal para promover a efetividade da pesca, que garante crédito para os pescadores. Entretanto, segundo ele, não existem políticas ligadas à perpetuação da fauna nesses locais e à preservação da natureza.

“Não vemos políticas de povoamento dos rios e lagos. Não há pesquisas e trabalhos para a preservação da biomassa dos rios. Precisamos de políticas para perpetuação da atividade. Sem isso, corremos o risco da pesca diminuir a cada ano. É preciso avançar no levantamento dos recursos pesqueiros e na análise do que fazer para garantir a manutenção dos peixes”, defendeu.

Licenciamento ambiental – O diretor de Fiscalização da Pesca da Subsecretaria de Estado de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, Marcelo Coutinho Amarantes, e o coordenador geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca, Luís Vilaça, defenderam projetos de produção de tanque-rede como forma de melhorar a produção do pescado. Entretanto, a dificuldade do licenciamento ambiental foi apontada como problema para expansão desses empreendimentos.

Vilaça afirmou que o Ministério da Pesca tem três reservatórios de criação de peixe em Minas que, desde 2009, estão em processo de licenciamento ambiental e só neste ano conseguiram a licença de operação. “Precisamos da atualização das leis ambientais para a construção desses reservatórios, já que eles atendem diretamente aos pescadores”, solicitou Vilaça.

Pescadores criticam polícia ambiental

Diversos pescadores afirmaram que a Polícia Militar Ambiental tem atuado com força excessiva durante as fiscalizações nos lagos e rios do Estado. Foram relatados casos de apreensão de material de pesca de forma irregular e abordagens violentas por parte de agentes da PM.

O chefe da Seção Técnica de Meio Ambiente da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar, major Gilson de Oliveira Wenceslau, concordou com a falta de relacionamento amistoso entre os policiais e os trabalhadores do setor. “Sei que vocês têm convívio não muito amistoso com os policiais ambientais porque eles cobram a obediência à lei”, afirmou. Entretanto, ele propôs a formação de uma comissão para analisar os principais pontos de antagonismo entre os pescadores e a polícia.

Para o deputado Antônio Carlos Arantes, às vezes falta bom senso por parte da fiscalização. “Isso gera revolta no pescador, que pode até abandonar a produção”, alertou. Já a superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, Vanessa de Oliveira Gaudereto, sugeriu a realização de convênio com a Polícia Ambiental para resolver esse problema. “É preciso sensibilizar os policiais e acabar com os problemas que temos escutado. Temos que capacitar os agentes, mas também é preciso uma aproximação com os pescadores”, propôs.

Proibição da pesca – Os pescadores presentes no debate público criticaram ainda a proibição da pesca em barragens. Segundo eles, muitas delas foram fechadas há mais de dez anos com a justificativa de falta de peixes. Entretanto, mesmo com uma década sem pesca, elas ainda não foram reabertas. Também foi criticado o valor pago para os pescadores durante o período da piracema. Para eles, o valor de um salário mínimo não é suficiente e, por isso, deveria ser liberada a pesca de cinco quilos de peixe por dia, o que era permitido até 2009, durante o período entre novembro e fevereiro.

Consulte o resultado da reunião.