A importância das TVs legislativas, as possibilidades legais e os caminhos para sua implantação serão tratados no Seminário Regional de Comunicação Pública, que acontecerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O evento será realizado pela Câmara Municipal de Uberlândia, com apoio da Associação Brasileira de TVs e Rádios legislativas (Astral).

A TV Assembleia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como principal articuladora da criação dessas emissoras em Minas Gerais, também vai participar do evento. “O objetivo do seminário é ampliar a rede de TVs legislativas no Estado”, explica o diretor da TV Assembleia, Rodrigo Lucena. Segundo ele, há um canal consignado para a Câmara dos Deputados que é subdividido em quatro “subcanais”: para o Senado Federal, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a própria Câmara dos Deputados. Cada um deles é capaz de oferecer programação 24 horas.

Lucena explica que há uma série de etapas a serem cumpridas na criação das emissoras que vão preencher essa programação, e a TV Assembleia é responsável por coordenar o processo em Minas Gerais e ajudar na criação dos canais das câmaras municipais. “Orientamos as câmaras interessadas, organizamos a documentação, encaminhamos para o Ministério das Comunicações e acompanhamos o processo. Somos mediadores”, explica.

Atualmente, três câmaras municipais mineiras já possuem canais em funcionamento: Pouso Alegre, Sete Lagoas e Uberaba. De acordo com Rodrigo Lucena, a emissora de Uberlândia, município que vai sediar o evento, já está em vias de ser inaugurada. Ainda segundo o diretor da TV Assembleia, outras 26 câmaras municipais já manifestaram interesse em iniciar o processo e, dessas, cerca de dez já têm o pedido em tramitação no Ministério das Comunicações.

Os interessados em participar do evento devem enviar um e-mail para escola@camarauberlandia.mg.gov.br.