Representantes de diversos sindicatos de servidores do Estado reivindicaram o pagamento de piso salarial e criticaram fortemente a política salarial e o plano de carreiras da categoria durante audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (8/10/13). Com o Teatro lotado, a reunião, requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), teve a finalidade de debater o aumento salarial para o funcionalismo público do Estado e sua política remuneratória.

Depois do anúncio de reajuste de 5% para os professores, os demais servidores públicos questionaram o “reajuste zero” anunciado pelo Governo do Estado para as demais categorias. Na reunião, foi consenso entre os representantes sindicais a união das várias categorias em torno de uma agenda comum, contemplando questões como o plano de carreiras, a data-base em janeiro (como determina a lei federal) e críticas ao não-cumprimento de acordos por parte do Poder Executivo.

“As necessidades são muitas. Compreendemos que o que está sendo recebido é aquém do esperado, mas muito está sendo feito pelas carreiras. Temos em 2013 todos os 480 mil servidores ativos beneficiados com a política remuneratória”, afirmou a assessora chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helga Gonçalves.

Sindicatos criticam falta de diálogo com o Executivo

Para a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, ao propor a data-base de servidores da categoria para outubro, o governo deixa de cumprir a lei federal, que determina a data-base em janeiro. Assim como outros servidores, ela também ficou incomodada com a ausência da secretária de Estado de Planejamento e Gestão Renata Vilhena. Essa atitude, para a sindicalista, é a tônica do atual governo. “Encaminhamos 17 itens relacionados à carreira e à política salarial. O Executivo estadual não atendeu nenhum”, questionou ainda.

Beatriz Cerqueira também atacou o plano de carreiras do servidor. Ela disse que em 2004 ele era baseado em promoção e progressão, no entanto, em 2011, tudo foi congelado. “Ninguém progride nem vai ser promovido”, afirmou.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindpúblicos), Anita Fernandes Tocafundo, que representou os servidores do sistema prisional e socioeducativo, disse que o governo não cumpre o que fala. “É a política do 'se vira'. Se quer ser professor, se vira. Se quer socializar o menor infrator, se vira. E estamos nos virando, com a infraestrutura que nos oferecem”, reclamou. Ela observou que, antes, havia de 30 a 40 unidades prisionais. Hoje, são 160. “Isso é reflexo de não-investimento em educação. Além disso, nossos servidores estão doentes e as unidades estão superlotadas. Não podemos aceitar esse tratamento desumano”, completou.

“Há 50 anos, o professor ganhava o mesmo que um promotor. Hoje há uma grande diferença. Como a sociedade deixa isso acontecer?”, perguntou Paulo Carvalho, representante do Sind-Saúde. Em sua opinião, o plano de carreira não pode ser discutido junto com a data-base. “Se não tivermos resposta do governo sobre esse e outros pontos, vamos unificar nossas lutas”, alertou.

Para Sindifisco, discussão é política, e não técnica

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Lindolfo Fernandes de Castro, disse que queria mostrar um outro olhar sobre a administração e as finanças públicas do Estado. “Somos contra a política remuneratória porque ela é instrumento de arrocho salrial e nega direitos dos servidores”, avaliou. Para o sindicalista, quando o governo quer resolver um problema, tem de onde tirar recursos. Nesse contexto, a discussão não é técnica, mas política, na sua avaliação. “Temos que fazer uma disputa no orçamento, é uma luta entre o capital e o trabalho”, comentou.

O coordenador da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto dos Passos Martins, frisou que a grande questão é o diálogo com o governo. “Ontem paralisamos hospitais da Rede Fhemig por 12 horas em protesto contra o aumento zero e o descumprimento dos acordos. Infelizmente prejudicamos a sociedade, mas isso é a forma de diálogo com o governo. É o diálogo na rua, já que o Executivo não valoriza o servidor”, afirmou.

Já a presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza, observou que nenhuma categoria está satisfeita com a carreira. “O plano de carreira não foi discutido com a categoria. Ele chegou pronto e foi aprovado na Assembleia. Não conseguimos mudar praticamente nada”, disse. Maria Abadia também lembrou que não se pode confundir plano de carreira com data-base, que são duas coisas diferentes.

“Nós, servidores do Ipsemg, estamos massacrados. Estamos há 13 anos sem concurso público. O Ipsemg tem que melhorar o atendimento, mas para isso precisa de mais servidores”, ressaltou a presidente do Sisipsemg.

Deputados avaliam situação do funcionalismo

Após todas as falas, o deputado Rogério Correia constatou a discordância geral entre os servidores com a política salarial que vem sendo adotada no Estado. Para o parlamentar, os sindicatos devem se unir para dar uma resposta coletiva à proposta de reajuste zero do governo.

“Que o governo possa ver a insatisfação que está no meio dos servidores com a política anunciada”, disse Correia. Ele avisou que, se o governo não negociar com sindicatos, a oposição na ALMG irá obstruir o projeto de lei que regulamentará o reajuste. Em sua opinião, Minas não foi capaz de fazer planejamento de crescimento e investimento. “Isso não pode ser descontado nas costas do servidor público como tem sido feito desde 2003. É um modelo neoliberal que está em crise em todo o mundo”, disse.

O deputado Elismar Prado (PT) ponderou que o sofrimento do servidor mineiro já vem de longa data. “Temos a Minas real e a fictícia. Nós, que acompanhamos a execução orçamentária, verificamos que muitos programas do governo investem mais em publicidade do que no próprio programa. Esse reajuste salarial de 5% é vexatório”, ressaltou.

“Quem, em sã consciência, vai discordar que quer um servidor valorizado?”, perguntou o deputado Leonardo Moreira (PSDB). "Mas não se pode anunciar algo que não se possa cumprir”, completou o parlamentar. Ele questionou as críticas dos participantes da audiência em relação à presença da assessora da Seplag no lugar da secretária da pasta.

Na plateia, os participantes erguiam cartazes pedindo o piso salarial ou questionando o destino de R$ 8 bilhões que, segundo eles, deveriam ser aplicados na educação. Diante dessas reivindicações, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) disse que o salário do funcionalismo público no Brasil é injusto, e ponderou, por outro lado, que o Estado tem que lidar com problemas como a guerra fiscal e o pagamento da dívida com a União.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM), que presidiu a reunião, lamentou os problemas relacionados com o salário do funcionalismo, mas destacou que esse problema é antigo, e não do atual governo.

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