A retomada de licitações para outorgas de táxis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a reabertura do diálogo com o Ministério Público do Estado foram as principais reivindicações apresentadas na tarde desta terça-feira (8/10/13), por entidades da categoria, em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT).

O parlamentar abriu a audiência informando a respeito dos desdobramentos da última audiência pública sobre o tema realizada na Casa, em 5 de agosto deste ano. Ele anunciou que já há recomendação do Ministério Público para sanar os problemas da licitação em curso em Belo Horizonte. O parlamentar leu ainda ofício da promotora de Justiça de Contagem, Ana Letícia Martins de Souza, que justificou sua ausência. O deputado disse que vai apresentar requerimento para promover visita técnica à promotoria do município.

O presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (Acat), José Estevão de Jesus de Paulo, afirmou que a entidade solicitou a realização das audiências porque considera grave a suspensão dos diversos editais de licitação para outorga de táxis na região metropolitana. “Sabemos que o processo é novo e que ainda não existe um modelo considerado plenamente adequado, mas exigimos que o poder público dê continuidade às licitações”, ressaltou.

Hoje, existem sete cidades metropolitanas licitando permissões para ampliar a frota de táxis, conforme afirmou o presidente da Associação dos Taxistas do Brasil em Belo Horizonte (Abratáxi), Eduardo Caldeira. Ele ponderou que a intervenção do Ministério Público era necessária no caso do processo licitatório de Sabará, que estabelecia “exigências ilegais”, na sua avaliação. “Os editais são bem-vindos. Se as determinações da BHTrans, por exemplo, forem cumpridas, teremos 3 mil profissionais beneficiados. Temos é que cobrar agilidade. Não podemos esperar que a licitação fique paralisada por dez anos na Justiça”, afirmou.

Gestores buscam diálogo com o Ministério Público

Gestores dos municípios da RMBH se comprometeram a buscar uma solução para o impasse. O assessor jurídico da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem (Transcon), Luiz André Vasconcelos, também lembrou que as licitações de outorga de táxis são procedimentos relativamente recentes e que o cenário mudou muito depois da Constituição Federal de 1988. “O táxi era uma moeda eleitoreira, era obtido em relações de troca de favores e apadrinhamentos”. Ele disse que, por isso, quando se tenta iniciar uma licitação, o cidadão e os órgãos fiscalizadores “já ficam com um pé atrás”.

Luiz explicou que a licitação previa mais de 200 licenças com prazo de 30 anos. De acordo com Vasconcelos, esse foi o primeiro dispositivo questionado pelo MP, que considerou o período extenso para uma permissão, que é uma forma precária do poder público delegar a prestação de serviços. O gestor disse que já apresentou proposta para abaixar o prazo para 25 anos. Outro ponto polêmico são as sanções para os motoristas infratores, que, segundo ele, foram consideradas inconsistentes pelo órgão. “Queremos chegar a um acordo, reabrir o diálogo. Sabemos que a suspensão do edital impede o aumento da frota de táxis e prejudica também a população”, destacou.

Já o vice-prefeito de Sabará, Ricardo Antunes Gomes de Oliveira, afirmou que vai reavaliar o processo licitatório apresentado pela gestão anterior para mais 29 permissões de táxis. “Se verificarmos que é possível aproveitá-lo, daremos os encaminhamentos necessários ao certame”, informou. Ele afirmou ainda que Sabará fez um convênio com o município de Belo Horizonte para permitir que os veículos sabarenses possam circular na Capital, o que acabou gerando a evasão dos profissionais.

O secretário de Segurança, Trânsito e Transporte de Ribeirão das Neves, Luiz Carlos Godinho, explicou que as permissões da cidade são do final da década de 1990 e que elas são gerenciadas pela BHTrans. Ele se comprometeu a retomar o processo licitatório de 2010, que também se encontra suspenso.

Debates - Participantes da audiência fizeram questionamentos a respeito dos editais de licitação. Para os profissionais, os órgãos de gerenciamento do trânsito, como a BHTrans, não são transparentes e precisam prestar esclarecimentos sobre os problemas apontados pelo Ministério Público acerca dos certames. Eles apontaram ainda outros problemas, como a falta de integração entre os serviços de táxi das cidades metropolitanas.

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