A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta segunda-feira (7/10/13), requerimento para a realização de visita ao Centro de Internação Provisória de Justinópolis, em Ribeirão das Neves (Região Central do Estado). O objetivo é apurar denúncias de maus tratos sofridos por adolescentes em cumprimento de medida restritiva de liberdade na instituição. O autor do requerimento é o deputado Durval Ângelo (PT).

Outro requerimento aprovado, de autoria do mesmo parlamentar, refere-se à realização de visita à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves. A finalidade é debater a política habitacional na cidade e na região metropolitana. Foi requerido ainda que sejam convidados a prefeita do município, representantes de movimentos populares interessados, entre outros.

Vários requerimentos do deputado Rogério Correia (PT) também foram aprovados pela comissão. Num deles, o parlamentar propõe a realização de audiência pública para discutir as ameaças sofridas pelos moradores das ocupações Rosa Leão, Vitória, Esperança e Helena Greco, em Belo Horizonte. Juntas, as ocupações somam cerca de 8 mil famílias que correm o risco de desalojamento por força de violência policial.

Uso do solo e habitação – Também foi aprovado durante o encontro requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac (PT) para realização de reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Assuntos Municipais e Regionalização. O objetivo é discutir sobre o Projeto de Lei 3.078/12 “que dispõe sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

Por fim, foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública em Uberlândia (Triângulo Mineiro) para debater o tema habitação e direitos humanos, em função de denúncias apresentadas no Debate Público Habitação e Direitos Humanos, realizado na última sexta-feira (4), no Plenário da ALMG.Os autores do requerimento são os deputados Durval Ângelo e Rômulo Viegas (PSDB).

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