Os direitos à moradia, assim como maneiras de realizar realocações de famílias que respeitem a dignidade humana, foram discutidos na manhã desta sexta-feira (4/10/13) no Debate Público Habitação e Direitos Humanos, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Estiveram presentes várias organizações da sociedade civil ligadas ao tema, como o Movimento dos Sem Casa, que lotaram todas as galerias do Plenário.

Um dos momentos mais aplaudidos pelos presentes foi o pronunciamento do Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa. Ele informou que atualmente 151.256 famílias estão sem moradia na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e apresentou, em nome da Pastoral, sugestões de emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.078/12, que dispõe sobre a gestão unificada do uso do solo metropolitano em Minas Gerais e tramita em primeiro turno na ALMG.

As sugestões vão no sentido de universalizar o direito à moradia e sugere, por exemplo, que no artigo 3º, que trata do déficit habitacional, a palavra “reduzir” seja substituída por “eliminar”. “Construir uma casa já seria reduzir o déficit e isso não seria suficiente, precisamos eliminá-lo”, disse. De acordo com ele, para isso, seria necessário construir 13 mil casas por ano para a população de baixa renda, eliminando o problema em um prazo de 18 anos.

O deputado Durval Ângelo (PT) também foi muito aplaudido ao afirmar que a Comissão de Direitos Humanos da ALMG vai acolher todas as emendas e apresentá-las à relatoria. Ele também sugeriu que no dia em que o PL 3.078/12 for votado, que os grupos se organizem para acampar na Assembleia, movimento que o parlamentar chamou de “Acampamento da Dignidade”. “Nossa Constituição consagra a dignidade humana como um dos cinco pilares do Estado Democrático de Direito e não existe dignidade humana sem moradia digna”, disse o deputado Durval Ângelo.

O parlamentar afirmou que a cidade moderna, que surgiu após a Revolução Industrial, foi pensada para colocar as classes mais baixas em locais mais afastados, reservados a guetos, cortiços e favelas. “E os modelos de desenvolvimento cada vez mais excluem os pobres, que estão sempre no caminho de um viaduto ou de uma avenida bonita e precisam ser empurradas para mais longe”, afirmou.

Durval Ângelo lembrou que a Comissão de Direitos Humanos tem trabalhado muito o assunto e citou a visita feita em julho deste ano à Vila Itaú, em Contagem, que será removida para dar espaço a uma barragem de contenção de cheias. “Estão querendo mandar famílias que moram ali há 50 anos para Nova Contagem, mais longe do centro”, disse.

O diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Genedempsey Bicalho Cruz, afirmou que no projeto de Plano Plurianual de Orçamento encaminhado à Câmara dos Vereadores estão previstos mais de R$ 3 milhões para políticas de habitação. Ainda segundo ele, 39 terrenos da RMBH já foram considerados áreas de interesse público e neles serão construídas 4 mil moradias.

Realocação de famílias também precisa ser modificada

A promotora Nívea Mônica da Silva apresentou a estrutura do Ministério Público do Estado (MP) para tratar das questões habitacionais: são quatro promotores que trabalham exclusivamente com defesa da moradia e urbanismo e mais quatro que também tratam do assunto na promotoria de defesa dos direitos humanos e apoio comunitário, da qual Nívea faz parte. Ela falou sobre a questão da realocação de comunidades e destacou a necessidade de não desarticular os grupos sociais e de conhecer a história das famílias a serem realocadas.

Nívea citou a história de uma mulher de 58 anos entrevistada para uma pesquisa realizada em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Ela morava em uma vila relativamente central e levava entre 40 minutos e 1 hora para chegar ao trabalho. Foi realocada em outra região, passou a gastar mais de duas horas no trajeto e o pai, que tinha problemas psiquiátricos e era muito bem aceito na comunidade onde moravam há 30 anos, passou a ter problemas com vizinhos, que chegaram a chamar a polícia para ele”, contou. Segundo a promotora, o posto de saúde local não conhecia e não atendia adequadamente o pai dessa moradora realocada e os filhos dela também tiveram dificuldades em se readequar ao novo grupo social. “É algo que precisamos repensar, trouxe apenas a visão dessa senhora, mas talvez ela não seja diferente de muitas outras”, disse.

A forma como são feitas as desapropriações, quando necessárias, também devem, de acordo com a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, ser repensadas. Ela citou as desapropriações no Bairro Betânia, em Belo Horizonte, para a construção da Via 210. Segunda ela, eram loteamentos irregulares, o que significa que o dono do terreno vendeu lotes sem autorização da prefeitura e registro em cartório. “As pessoas compraram os lotes, mas não tinha propriedade da terra e, quando foi feita a desapropriação, ofereceu-se indenização para o dono da terra, que já havia vendido os lotes”, disse. Segundo a defensora pública, as famílias foram retiradas de lá sem ganhar nem a indenização pelas benfeitorias construídas.

Mobilização popular é importante para pressionar por soluções

A importância da mobilização popular para resolver esse problema foi lembrada pelo presidente do Instituto JK de Estudos Políticos, Sociais e Econômicos, Anibal Teixeira de Souza. “Nós temos que vencer essas resistências que existem dentro dos grandes conglomerados urbanos. Nós temos que lutar para que sejam criados esses espaços dentro das áreas metropolitanas”, disse.

O deputado Rogério Correia (PT) também falou sobre o tema: “ É preciso que os trabalhadores ocupem as ruas, a ALMG, as câmaras e coloquem a questão da moradia como prioridade do governo”. O parlamentar defendeu a mudança dos critérios e a desburocratização do programa Minha Casa, Minha Vida. O deputado Antonio Carlos Arantes (sem partido) disse que a politica habitacional precisa ser prioritária para qualquer governante. “Temos dinheiro, formas de trabalho e pessoas mobilizadas. O que falta é só espaço físico e vontade política”, disse.

A responsabilidade do governo estadual na eliminação do déficit habitacional foi abordada pelo deputado Paulo Lamac (PT). Para ele, essa questão acaba sempre sendo deixada sob os cuidados dos municípios e isso precisa ser questionado. “Estamos discutindo muito na Assembleia a questão metropolitana e um dos projetos trata do zoneamento, no qual algumas áreas seriam consideradas de interesse metropolitano e, portanto, seria trabalhado por uma agência, que está acima dos municípios”, disse.

Muitos dos presentes manifestaram sua insatisfação em relação à atuação do Ministério Público e outros pediram apoio em algumas ações de reintegração.