A preservação de uma nascente que é a principal fonte de captação de água no distrito de Monsenhor Horta, em Mariana (Região Central do Estado), foi motivo de debate durante audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (4/10/13), no distrito. A audiência, a requerimento do deputado André Quintão (PT), foi marcada por revolta e manifestação dos moradores, que também relataram má qualidade do fornecimento da água em toda a região.

O presidente da Associação dos Moradores de Monsenhor Horta, Ricardino de Paula, explicou que, preocupados com a qualidade da água do distrito, membros da comunidade procuraram o Laboratório de Biologia e Tecnologia de Micro-Organismos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) para fazer uma análise nas seis principais nascentes e ficou constatado em laudo que a água do distrito está imprópria para consumo humano, de acordo com as normas de potabilidade da Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde.

“Do lado da principal nascente tem uma plantação de eucalipto e um ‘doutor’ da cidade quer construir bem ao lado, sendo que o terreno é em declive e os detritos da construção, com a chuva, irão inevitavelmente cair lá. Mariana arrecada cerca de R$ 1 milhão por dia. Mas esse dinheiro não está indo para a preservação da nossa Mata Atlântica nem das nossas nascentes. Só temos pasto e eucalipto aqui. Somos ricos em nascente, mas falta água de qualidade”, reclamou.

O vereador Cristiano Vilas Boas explicou que, inicialmente, o prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, havia se comprometido a desapropriar o terreno localizado ao lado da nascente, mas depois mudou de ideia, devido à legislação estadual, que permitiria a construção. “Mas mesmo se a obra for feita respeitando a margem de 50 metros, prevista em lei, ainda haveria problemas para a nascente, porque ela fica na base de um declive e qualquer chuva levaria os rejeitos da construção para lá”.

Ele explicou que na própria caixa d’água do distrito há coliformes fecais, com água de aspecto espumoso, que abastece escolas, creches e asilos. “Deviam desapropriar a área para fazer um parque de preservação no local”, sugeriu.

Apoiando o trabalho do prefeito de Mariana, o vereador Marcelo Macedo explicou que em momento algum houve menção à desapropriação do terreno de um médico da cidade, que está construindo duas casas ao lado da nascente. O compromisso que teria sido feito junto à associação dos moradores seria o de tratamento da água do distrito.

“O tratamento de água é de suma importância para Mariana, nos distritos também. Talvez as coisas não aconteçam na velocidade que a gente quer, mas vão acontecer. Acredito que o prefeito tenha carinho pela região e tudo será resolvido a seu tempo”, afirmou Macedo.

Vereadores e prefeito buscam resolver problema em parceria

Já o vereador Juliano Vasconcelos ressaltou que, independentemente de questões partidárias, todos os vereadores estão engajados em resolver os problemas de saneamento básico em Mariana e nos distritos de Padre Viegas, Águas Claras, Cachoeira do Brumado e Monsenhor Horta. “A rotatividade de prefeitos prejudicou uma série de ações que gostaríamos de ter tomado há muito mais tempo. Quarenta por cento da cidade de Mariana não tem estação de tratamento de água (ETA). Planejamos que ainda este ano sejam licitadas ETAs nos quatro distritos”.

O vice-prefeito de Mariana, Duarte Júnior, também falou da possibilidade de serem construídas estações de tratamento de água e esgoto. “Tenham certeza de que o prefeito não vai deixar, em momento algum, que esses problemas não sejam atacados”.

Ele disse também que, apesar de a arrecadação ser alta no município, também há gastos grandes com saúde, educação e funcionalismo público. “Temos buscado melhorar em várias áreas, com medidas nos setores de habitação e mobilidade urbana. Sabemos o que temos de fazer. Mas muitas vezes a burocracia impede que as coisas aconteçam tão rápido como gostaríamos”.

O diretor executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-Mariana), Valdeci Luiz Fernandes Júnior, não se posicionou de maneira tão otimista quanto à construção das estações de tratamento. “O orçamento que tínhamos direcionado ao Saae era de 3% e ele já acabou. Precisaremos de suplementação que será votada na Câmara Municipal. O que temos feito é um levantamento de mananciais, para ver se o abastecimento do distrito pode ser feito também por outras fontes. As nascentes foram cercadas. Uma estação convencional será necessária, não é só a ETA, e isso é caro. Em Águas Claras e Padre Viegas, já temos as estações em processo de licitação. Mas em Monsenhor Horta ainda estamos estudando a topografia e os mananciais”, esclareceu.

Embargo - O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão, demonstrou preocupação com a nascente da cidade, que visitou na parte da manhã. Após ouvir todos os presentes, ele disse que a comunidade e os técnicos precisam estudar a melhor forma de resolver o problema. “A propriedade individual não pode ferir o bem público. Se a obra estiver dentro da lei, a desapropriação para fins de interesse social é um mecanismo a ser usado pela prefeitura. Enquanto não está concluído o estudo de mananciais, essa área, uma das principais de captação, precisa ser preservada. E se a obra estiver fora da lei, tem de embargar imediatamente”.

Debates - Muitos dos moradores presentes questionaram o fato de os membros da mesa estarem tomando água mineral durante a audiência. No auditório da escola municipal, à frente da mesa onde se sentaram as autoridades, estavam dispostas garrafas PET com amostras de água colhidas em quatro nascentes no entorno do distrito. Élcio Pedro Gonçalves, morador de Monsenhor Horta, deu destaque ao fato de o morador do terreno ao lado da nascente ser um ‘doutor abastado’. “Se fosse do povo, era só dar uma casinha num lugar qualquer pra ele”. Ele também disse que desde o primeiro mandato do prefeito, em 2001, o problema permanece. “Eles só visam à briga pelo poder, mas trabalhar, mesmo, não trabalham”, criticou.

Ao final da reunião, foram apresentados três requerimentos direcionados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) cobrando providências, que serão posteriormente aprovados: solicitação para que a fiscalização ambiental de Mariana verifique o cumprimento da legislação relacionada às áreas de preservação permanente e o cumprimento da legislação de recursos hídricos no entorno da captação de água no distrito de Monsenhor Horta; estudo de possibilidade de declarar como área de preservação permanente toda a área drenada pela nascente; e recomendação para que as compensações ambientais de empreendimentos minerários em Mariana abranjam ações de proteção e recuperação de áreas de mananciais usadas para abastecimento público.

Consulte o resultado da reunião.