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02/10/2013 16h15 - Atualizado em 02/10/2013 16h47

FFO é favorável a crédito suplementar para MP

Previsão é de utilização dos R$ 55,91 milhões para custeio da folha de pagamentos, despesas extras e investimentos.

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Em reunião ampliada com membros das demais comissões permanentes nesta quarta-feira (2/10/13), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.354/13, de autoria do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 55,91 milhões para pagamento de folha de pessoal, despesas extras e investimentos do Ministério Público do Estado (MP). O parecer, do deputado Zé Maia (PSDB), também foi favorável à emenda nº 1, do governador, que alterou os valores destinados a despesas extras e investimentos.

Segundo o projeto, o crédito suplementar seria dividido da seguinte forma: R$ 44,6 milhões para pagamento de pessoal ativo e encargos sociais; R$ 9,45 milhões para despesas correntes; e R$ 1,86 milhão para investimentos. A emenda n° 1 altera os dois últimos valores para R$ 8,45 milhões e R$ 2,86, respectivamente.

Fundo Especial - Outra suplementação em favor do Fundo Especial do MP também recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Zé Maia. O PL 4.353/13 prevê a destinação de R$ 1 milhão para despesas correntes do Fundo (R$ 500 mil) e para investimentos (R$ 500 mil).

FFO é favorável a reajuste dos servidores do Ministério Público

Ainda nesta quarta (2), a FFO, em reunião ordinária realizada após à ampliada, emitiu parecer favorável pela aprovação do PL 4.214/13, na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria prevê o reajuste de 6,49% nos vencimentos e proventos dos servidores do MP. O índice, calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deveria ser aplicado a partir de 1° de maio de 2013. Dessa forma, caso o projeto seja aprovado, o pagamento será retroativo até a data determinada.

O substitutivo apresentado pela CCJ não gerou alterações no valor nem nas condições do reajuste. O novo texto corrige informação e atualiza o quadro de multiplicadores (valores básicos dos vencimentos), com a inclusão dos reajustes já aprovados em 2011 e 2012 e com o previsto para 2013.

Consulte o resultado da reunião da FFO com membros das comissões permanentes.
Consulte o resultado da reunião da FFO.


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