Homenagear pessoas físicas e jurídicas pelo seu trabalho em favor da melhoria das condições de vida e bem-estar da população, especialmente na área da saúde. Esse é o objetivo da Comenda Nhá Chica, prevista pelo Projeto de Lei (PL) 4.286/13, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). A proposição recebeu, nesta quarta-feira (25/9/13), parecer favorável de turno único na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Elismar Prado (PT), acatou o substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

A condecoração será concedida anualmente pelo governador no dia 2 de maio, em cerimônia na cidade de Baependi (Sul de Minas). O substitutivo não muda o objetivo do projeto original. Apenas suprime referências religiosas contidas no artigo 1º da matéria, como a promoção de atividades pela canonização de Nhá Chica, pelo turismo religioso e pelo desenvolvimento espiritual da população. A razão para isso é o princípio da separação entre Estado e instituições religiosas (Estado laico) previsto pela Constituição Federal. O substitutivo também retira do texto original a exigência de atividades que são atribuições específicas do Poder Executivo, como a criação do comitê permanente que administrará a comenda e a regulamentação da futura lei.

História – Em sua justificativa para a criação da homenagem, o deputado Dalmo Ribeiro Silva lembra que Francisca de Paula de Jesus, a Nhá Chica, filha e neta de escravos, nasceu em 1810, tendo ficado órfã aos dez anos e passado a maior parte de sua vida em Baependi. Fervorosa devota de Nossa Senhora da Conceição, dedicou-se integralmente à caridade até sua morte, em junho de 1895. Nhá Chica foi beatificada em 4 de maio de 2013, sendo a primeira negra brasileira a ser declarada beata pela Igreja Católica.

O PL 4.286/13 segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Requerimentos – Foram aprovados ainda requerimentos de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSD) e da deputada Luzia Ferreira (PPS). O primeiro requer a realização de audiência pública para apurar se os bens do patrimônio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que estavam cedidos ao parque Walter World em Poços de Caldas (Sul de Minas), já foram devolvidos às duas corporações. Já a deputada Luzia Ferreira pediu a realização de uma audiência pública para avaliar os resultados da primeira Virada Cultural de Belo Horizonte, ocorrida nos dias 14 e 15 de setembro deste ano, realizada pela Fundação Municipal de Cultura.

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