Representantes de diferentes instituições apontaram a falta de estrutura de trabalho como uma das principais causas do aumento da violência contra crianças e adolescentes no Estado. A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (7/8/13). “77% das denúncias feitas pelo Disque 100 são de violência contra as crianças e os adolescentes. A sociedade não está mais se calando. Agora, precisamos discutir projetos para amenizar ou erradicar o problema”, disse a vereadora de Contagem Isabella Carolina Ferreira Filaretti.

A delegada Andréa Aparecida Alves da Cunha, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, salientou que a instituição tem investido em sua estrutura para melhorar a atuação na área. Segundo ela, a delegacia especializada de Belo Horizonte acaba de receber mais dois delegados e quatro escrivães. “Esse aumento de efetivo tem contribuído para apurarmos com mais celeridade os casos”, afirmou. Andréa também destacou que policiais de todo o Estado têm recebido cursos de capacitação para atuar em denúncias de crimes desse tipo, e que os cursos de formação de novos agentes na Academia da Polícia Civil também ganharam uma matéria sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O promotor Carlos Casé lembrou que o uso da expressão “absoluta prioridade” é feito apenas uma vez na Constituição da República, no artigo 227, que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Mas não é a isso que assistimos no dia a dia. A justiça eleitoral, por exemplo, é motivo de orgulho no Brasil, com eleições seguras e rápidas e investimentos altos e frequentes. Não observamos os mesmos investimentos na justiça da infância e da juventude, que deveria ser prioritária, como a própria Constituição determina”, disse. O promotor lembrou que o ECA é uma legislação eficaz, mas que precisa de infraestrutura para ser aplicada.

O deputado Duarte Bechir (PSD) destacou as dificuldades em se erradicar o problema, já que a violência, muitas vezes, acontece no âmbito familiar e não é denunciada. “A criança, indefesa, é violentada por alguém de muita confiança da família e a denúncia não é feita para evitar que o caso ganhe os jornais. Isso tem que mudar. Denunciar é um dever”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a reunião, completou que muitas vezes o adulto repete a violência sofrida quando criança, como mostram dados já apresentados na ALMG por um psiquiatra que estudou o comportamento de pedófilos e observou que 70% deles sofreram abusos na infância. “Uma sociedade que não preservar o direito das suas crianças está fadada ao fracasso”, afirmou.

Para o deputado Rogério Correia (PT), o assunto é recorrente na ALMG e o controle precisa ser feito constantemente. “Há cerca de dez anos tivemos aqui uma CPI que revelou absurdos, como crianças que se prostituíam por R$ 1. De lá para cá, avançamos muito, mas sempre haverá trabalho a ser feito nessa área,” disse.

Ao final da reunião, o conselheiro tutelar de Contagem, Marcos José de Matos, falou da precariedade do seu trabalho. “O telefone na maioria das vezes não funciona, os computadores são ultrapassados, não há nem um café para tomarmos. Muitas vezes, somos acionados e não conseguimos atender com eficiência”, disse.

Vereadores apresentam denúncia sobre o INSS 

O vereador de Oliveira (Centro-Oeste de Minas) Leonardo Leão apresentou denúncias contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ele é presidente do Movimento Carlos Chagas – Vereadores Unidos por Justiça Social, que reúne vereadores de 25 municípios mineiros - das regiões Centro-Oeste, Sul de Minas e Vertentes - em busca de melhorias no atendimento das perícias médicas realizadas pelo instituto.

“Muitas vezes a pessoa não consegue nem caminhar, está visivelmente debilitada, e o peritos dizem que ela pode trabalhar, negam o benefício, ou, ainda, pedem uma série de exames complementares pelos quais ela não pode pagar. Não temos dados específicos sobre o número de pessoas prejudicadas por essas perícias, mas só na Câmara Municipal de Oliveira já foram protocolados mais de 100 casos”, disse. Os parlamentares aprovaram requerimento de audiência pública para apurar a questão e receber as denúncias do Movimento Carlos Chagas.

Requerimentos – Outros três requerimentos foram aprovados durante a reunião. O primeiro, de autoria do deputado Durval Ângelo, é para a realização de uma audiência pública, dessa vez em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Segurança Pública; e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O objetivo é discutir a política estadual de direitos humanos a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015.

O segundo, também do deputado Durval Ângelo, é para a realização de audiência pública sobre a celebração, em Minas Gerais, do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado em 9 de agosto.

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