Na Reunião Ordinária desta quarta-feira (10/7/2013), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único, três Projetos de Lei (Pls) que instituem datas comemorativas estaduais. Foram aprovados os projetos 1.886/11, 2.099/11 e  243/11. O primeiro, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, institui a Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, Democratização dos Meios de Comunicação e Direito à Informação Pública. Tal semana será celebrada, anualmente, nas proximidades do Dia do Jornalista (7 de abril), e não no dia 21 de abril, como previa a proposta original.

Já o PL 2.099/11, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), institui o dia 4 de novembro como Dia Estadual da Favela. A proposição foi aprovada na forma original. Segundo o autor, o projeto encampa a proposta de valorização das comunidades que vivem em favelas, defendida pela Central Única das Favelas (Cufa), organização criada no Rio de Janeiro por jovens moradores de favelas e atrelada ao movimento hip hop.

Por sua vez, o PL 243/11, do deputado Elismar Prado (PT), institui o Dia de Combate ao Crack no Estado de Minas Gerais. A proposta foi aprovada com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL determina que o poder público promova eventos, tais como palestras e debates sobre o combate ao crack, para fins de conscientização da população.

Originalmente, foi proposto o 19 de outubro para a data anual, mas a CCJ solicitou a alteração para 26 de junho. O motivo é que esse dia coincide com a Semana Estadual de Prevenção às Drogas, celebrada, anualmente, entre os dias 19 e 26 de junho.

Dia do Auditor Fiscal - Já o PL 720/11, que cria o Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro, recebeu a emenda n° 2, apresentada pelo deputado Neider Moreira (PSD). Por isso, a matéria volta para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. 

Segundo o autor do projeto, deputado Almir Paraca (PT), a ideia da criação de uma data específica dedicada à classe funcional dos auditores fiscais do Estado é demanda de lideranças desse segmento, que escolheram o dia 21 de setembro por ser a data dedicada a São Mateus, padroeiro dos Contadores e Auditores Fiscais.

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