Dois projetos seguem para apreciação do Plenário em 2° turno após aprovação de seus pareceres durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada na tarde desta terça-feira (9/7/13) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 725/11 trata do fornecimento, pelas operadoras de plano de saúde, de livro com informações de serviços prestados ao cliente. De autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), a proposição teve como relator o deputado Fred Costa (PEN), que opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto aprovado) em 1° turno.

Segundo o texto, o livro deverá conter o nome do especialista, explicações sobre a especialidade, telefone e endereço do médico. Além disso, um novo exemplar deve ser enviado ao cliente sempre que houver atualização dos dados. 

Já o PL 3.354/12, da deputada Liza Prado (PSB), cujo relator também foi o deputado Fred Costa, recebeu parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno. O projeto determina que o mapa de assentos seja apresentado ao torcedor no momento da compra de ingressos para eventos em estádios de futebol com mais de 20 mil lugares e que o número do assento conste nos bilhetes de ingresso.

A deputada Liza Prado enfatizou que o Estatuto do Torcedor não tem sido cumprido. “No cinema, você tem um mapa de escolha de lugares quando vai comprar o ingresso. Mas no campo de futebol, não. O mapa não é mostrado e o código de defesa do consumidor não está sendo respeitado. Acreditamos que isso precisa acontecer, para oferecer mais transparência e segurança ao torcedor”.

Se aprovada, a norma vai abarcar os estádios Mineirão e o Independência, em Belo Horizonte; Mário Heleno, em Juiz de Fora; Parque do Sabiá, em Uberlândia; e Gino Rossi, em Pouso Alegre.

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