Representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), assinou, nesta quinta-feira (4/7/13), o termo de adesão ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. Ele participou da cerimônia de lançamento da 5ª edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013 (ODM) Brasil e da 1ª edição do Prêmio ODM Minas, realizada no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Belo Horizonte. A ALMG é uma das entidades que apoiam a premiação regional.

O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio incentiva ações, programas e projetos da sociedade civil e das prefeituras municipais que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos do Milênio, que são oito metas estabelecidas em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para melhorar as condições sociais da humanidade e tornar o mundo melhor e mais justo até 2015. São elas: acabar com a fome e a miséria; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

A iniciativa de criar um prêmio para as melhores práticas que contribuam com o alcance dos ODMs surgiu em 2004 no Brasil, coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Escola Nacional de Administração Pública. Ela conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e de empresas e associações do setor privado. Nacionalmente serão agraciados 30 projetos. Em Minas, o número será de 15.

Em seu pronunciamento, o deputado André Quintão destacou que a assinatura do apoio formal ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade honra o Legislativo mineiro, mas que na prática as ações ligadas à promoção da cidadania são atividades constantes na ALMG. Ele citou, por exemplo, a realização do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, em 2011, que gerou uma série de normas para melhorar as condições de vida dos mineiros, como a criação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e da Bolsa-Reciclagem.

Ao garantir que a Assembleia estará presente em todas as iniciativas ligadas à promoção da cidadania, o deputado mencionou que um dos focos do Legislativo mineiro para 2015 é a melhoria das condições de vida dos idosos. No dia 11 de junho, o deputado Dinis Pinheiro entregou ao secretário nacional de Relações Político-Sociais da Presidência da República, Wagner Caetano Alves de Oliveira, um pedido para que a presidente Dilma Rousseff defenda, junto à ONU, a aprovação do “9º Objetivo do Milênio”, que consiste exatamente em “melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas”.