Copiar o que se faz na Europa desde as décadas de 1970 e 80. Esta, na opinião do consultor em transportes João Luiz da Silva Dias, é a fórmula para dignificar o transporte público urbano nas grandes cidades brasileiras. Ele foi um dos participantes do painel “Desafios da Efetividade do Planejamento em Mobilidade Urbana: financiamento, fiscalização e controle social”, no segundo dia do Ciclo de Debates Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, promovido nesta sexta-feira (14/6/13) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os trabalhos da manhã foram coordenados pelo deputado Ivair Nogueira (PMDB).

Segundo o consultor, os países europeus institucionalizaram o controle social do transporte coletivo, criando uma efetiva autoridade gestora para o planejamento do sistema e a fiscalização das obras e serviços realizados pelas concessionárias. Vincularam também impostos ao sistema de transporte público de forma a permitir a previsibilidade dos recursos em curto, médio e longo prazos, garantindo o financiamento da operação e o retorno dos investimentos. Outra medida foi a adoção de subsídios fiscais para permitir, ao mesmo tempo, a concessão de gratuidade a estudantes e idosos e tarifas compatíveis com um transporte público qualificado.

A realidade brasileira, no entanto, aponta para outra direção, de acordo com o especialista. Aqui as autoridades gestoras têm pouca ou nenhuma capacidade de exercer sua função fiscalizadora, uma vez que as concessões para o transporte coletivo se baseiam na priorização de interesses privados, desvirtuando a natureza pública do sistema. Silva Dias citou ainda que a falta de um efetivo controle fiscal funciona como um motor para a corrupção.

Transparência – Sua fala foi reforçada pelas palavras do secretário-geral da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande Belo Horizonte (AUTC), Francisco de Assis Maciel. Ele defendeu a participação popular na fiscalização e no controle do transporte coletivo, que, segundo ele, é o melhor mecanismo de combate à corrupção. “Tudo que é público tem que ser transparente”, cobrou, questionando por que nenhum representante da sociedade civil é convidado a discutir reajustes tarifários na Capital.

“A exploração de transporte coletivo é mais lucrativa que bancos. Só perde para tráfico de drogas e armas”, afirmou. Segundo Maciel, trata-se de um mercado que tem usuário cativo, não precisa fazer propaganda, não sofre com inadimplência e ainda se beneficia com antecipação de receita, uma vez que 60% dos usuários utilizam vale-transporte. Apesar de todas essas vantagens, as empresas concessionárias oferecem à população ônibus superlotados e desconfortáveis, atrasos no quadro de horários, motoristas estressados e maus-tratos aos passageiros, principalmente aos idosos e deficientes.

Quanto ao Transporte Rápido por Ônibus (BRT) que está sendo implementado em Belo Horizonte, Maciel disse não acreditar em melhoria para a população, como prometeu no dia anterior o diretor da BHTrans, Célio Freitas. Para o dirigente da AUTC, trata-se apenas de uma nova forma de exploração do sistema que vai gerar ainda mais lucro para as empresas. Ele lembrou que 937 ônibus, divididos em 210 linhas, vão deixar de circular, o que vai necessariamente provocar a demissão de motoristas e cobradores.

Além disso, Maciel questionou por que não se pensou em um combustível menos poluente do que o diesel que será usado pelo BRT. Ele ainda acusou a Prefeitura de Belo Horizonte de brincar com a inteligência do cidadão, referindo-se à demolição de uma estação do BRT na Avenida Cristiano Machado com a justificativa de que ela foi construída somente para que se pudesse escolher o melhor modelo a ser adotado.

Municipalizar o trânsito é desafio a ser enfrentado

O chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), Oliveira Santiago Maciel, falou sobre os desafios e as perspectivas da municipalização do trânsito em Minas Gerais. Segundo ele, uma das principais dificuldades é o próprio desconhecimento da importância dessa medida por parte dos gestores públicos. Além disso, a ausência de mão de obra qualificada e de recursos financeiros para elaborar programas integrados são obstáculos, disse ele.

A municipalização, na opinião do chefe do Detran, é importante porque o planejamento do trânsito pode ser feito com base na realidade local. Isso pode reduzir os custos do transporte público, melhorar a qualidade do tráfego e a qualidade de vida da população, sustentou.

O diretor de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), João Afonso Baeta Costa Machado, lembrou que a mobilidade urbana depende da interação permanente de todos os envolvidos no sistema, desde os responsáveis pelas obras viárias até os gestores sociais, urbanísticos e do uso do solo. Segundo ele, qualquer planejamento deveria priorizar os meios de locomoção não-motorizados, mas não é o que acontece. Daí a saturação do sistema viário, a insuficiência de recursos em projetos estruturantes para o transporte coletivo e o crescimento desordenado da frota de carros e motos. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de 2012 indicam que a Região Metropolitana de Belo Horizonte registra a existência de 1,53 milhão de automóveis e 352,8 mil motocicletas.

Apesar do aumento do número de veículos, estatísticas apresentadas pelo comandante do Batalhão de Trânsito da PMMG, tenente-coronel Roberto Lemos, indicam redução no número de acidentes na Capital. Segundo ele, nos cinco primeiros meses de 2013, em relação ao mesmo período de 2012, houve 6,64% menos acidentes sem vítimas e queda de 14,74% nos acidentes com vítimas. O número de mortos em desastres automobilísticos caiu 33,58%. Isso se deve, de acordo com ele, ao aumento da fiscalização com base na Lei Seca.

O deputado Ivair Nogueira lembrou que, se o número de veículos cresce em progressão geométrica, as obras viárias não acompanham esse ritmo. Ele citou projetos que estão sendo discutidos há décadas mas jamais saíram do papel, como a linha de metrô ligando o centro de Belo Horizonte a Betim e o chamado Rodoanel, alça viária no entono da Região Metropolitana, que aliviaria o tráfego de caminhões na Capital.

Nogueira e Paulo Lamac (PT) convidaram os participantes a comparecerem às etapas regionais do fórum técnico. A próxima acontece em Timóteo (Vale do Aço) nos dias 17 e 18 de junho.