A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (12/6/13), requerimentos para a realização de audiências públicas destinadas a apurar suposto assédio moral praticado por comandantes contra policiais militares e bombeiros. Durante a reunião, os deputados também receberam denúncias de ameaças feitas por agentes da Polícia Militar e de desrespeito à população por parte da Copasa.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) solicitou duas audiências públicas da comissão. Uma delas pretende esclarecer as circunstâncias que levaram o cabo Paulo César Sampaio Mariz, do Corpo de Bombeiro Militar, a ser transferido da Corregedoria para o Comando Operacional do Bombeiro (COB), e logo depois para o 2º Batalhão, após ele ter feito uma denúncia de uso indevido de viaturas por parte do coronel Israel Marcos Rosa Pereira, o que configuraria improbidade administrativa.

O segundo requerimento pede uma audiência para apurar suposto abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra o soldado Deivid da Silva Pereira, da Polícia Militar. De acordo com a denúncia, o aspirante a oficial Adalberto Pereira Freire, com a conivência do comandante da 88ª Cia. da PMMG em Paracatu (Noroeste de Minas), Valmir Vital da Silva, duvidou da veracidade de um atestado médico apresentado pelo soldado.

Já a audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) terá o objetivo de debater a transferência dos cabos Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos do 3º Batalhão de Bombeiro Militar para a Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) da corporação. Segundo o parlamentar, o coronel BM Ivan Gamaliel Pinto maquiou o ato administrativo, deixando de apresentar os motivos para a transferência.

Dois vereadores de Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte) denunciaram irresponsabilidade da Copasa no município. Segundo Adriana Alves Lara e Oséas Ferreira da Cruz, a empresa deixou de executar os reparos necessários em uma rede de esgoto que se rompeu na Linha Verde, tendo simplesmente desviado o curso da rede para um córrego que passa pelo local. Além disso, eles informaram que o bairro Sélvia está há seis dias sem água, causando enormes transtornos para a população. O deputado Rogério Correia (PT) comentou que esse problema afeta outros municípios da Região Metropolitana e sugeriu uma visita da comissão ao presidente da Copasa para cobrar providências urgentes.

Cidadãos relatam ameaças de morte que vêm recebendo

O coordenador da Ocupação Eliane Silva (bairro Barreiro, em Belo Horizonte), Leonardo Mendes, pediu ajuda aos deputados no sentido de pôr fim às ameaças que ele e outros coordenadores estariam sofrendo por parte de traficantes de drogas e policiais militares que atuam na região. Segundo ele, os agentes os abordam frequentemente, mas deixam os bandidos atuarem livremente.

Quem também se disse ameaçado de morte foi o presidente da Ong Centro de Direitos Humanos de Sacramento (Alto Paranaíba), Lucas Oliveira. Ele denunciou abusos praticados por policiais contra cidadãos naquele município, e informou que já avisou ao promotor de Justiça local sobre o caso. Mas, de acordo com Oliveira, o Ministério Público apenas pediu a instauração de sindicância. O problema é que essa sindicândia deve ser feita pelo comandante do Batalhão da PM de Sacramento, que, segundo o presidente da Ong, é conivente com os supostos abusos.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que vai acionar o procurador-geral de Justiça e pedir garantia de vida para Lucas Oliveira. Além disso, informou que vai esperar providências até setembro deste ano. Caso contrário, vai pedir uma audiência pública no município.

Polícia Civil – O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais, Valnei José de Almeida, acompanhado do perito Wilton Ribeiro, também participou da reunião e denunciou que a atual falta de autonomia da perícia criminal não vai ser resolvida com o texto proposto pelo Governo no Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/12, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil.

Por fim, a professora consursada da rede estadual Vanda de Miranda Souza Pinto disse que, após receber o diagnóstico de disfonia nas cordas vocais, foi considerada inapta para o trabalho pela junta médica que a avaliou. Porém, ela foi autorizada a trabalhar como contratada, afirmou. Durval Ângelo prometeu levar o caso à Ouvidoria do Estado e ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

Consulte o resultado da reunião.