A necessidade de presença ostensiva da polícia nas ruas, com abordagens preventivas aos táxis, foi um dos apelos reiterados durante a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (4/6/13). A atividade reuniu autoridades e representantes dos taxistas para debater a segurança dos motoristas e usuários dos táxis em Belo Horizonte. Segundo os relatos, atualmente a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) registra cinco assaltos diários, com pelo menos uma morte de taxista por ano entre 2008 e 2013, sendo o último em janeiro deste ano.

Para o autor do requerimento da audiência e vice-presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a ação intensiva das Polícias Civil e Militar é essencial, e as abordagens devem ser intensificadas antes de as ocorrências se concretizarem. Ele lembrou uma operação da PM na década de 1990, batizada de “Para Pedro”, voltada exclusivamente à segurança de taxistas e passageiros. Ele ressaltou que a frequência desse tipo de ação é muito importante, e os taxistas têm sentido falta de tais procedimentos policiais. Atualmente haveria uma ação similar, remodelada e renomeada como Operação São Cristóvão, mas com frequência insuficiente, segundo o deputado.

Os dirigentes das entidades de classe que representam os taxistas também cobraram medidas para reduzir o papel moeda em circulação nos táxis. Eles apresentaram proposta para facilitar a aquisição e, sobretudo, a manutenção de máquinas de cartão de cartão de crédito, o que pode reduzir o uso de dinheiro vivo nos táxis. Eles reclamaram que são alvos de furtos visando ao consumo de drogas, uma vez que são uma fonte de “saque rápido”.

O aumento de ações delinquentes envolvendo motocicletas também foi registrado. Para conter esse tipo de crime, houve sugestões de parcerias para aquisição de filmadoras, GPS e equipamentos similares, de preferência interligadas ao sistema da polícia. Houve também proposta para que se crie uma forma de, por meio de sinalização colorida, avisar que o taxista passa por situação de risco (um botão cujo sinal emita cor na placa do teto, por exemplo).

O representante da Associação dos Taxistas do Brasil (Abrataxi), Eduardo Caldeira, inclusive ressaltou a parceria da entidade com uma empresa de tecnologia, para instalar nos táxis uma espécie de central de informação, com um amplo sistema integrado de monitoramento, que poderia ser diretamente conectado à polícia. Também foram destacadas as dificuldades encontradas no registro de ocorrências de furtos e roubos. Não raro, muitos taxistas perdem horas de trabalho para fazer o boletim de ocorrência e muitos desistem de fazê-lo.

Autoridades apresentam orientações

O representante da BHTrans, Reinaldo Avelar Drumond, salientou a importância das vistorias e cuidados relacionados aos documentos dos condutores, que seriam garantias à segurança de taxistas e usuários. Ele falou ainda do Fórum Permanente dos Taxistas, com participação da BHTrans, que seria essencial na tomada de importantes decisões para a categoria. Nesse sentido, lembrou uma reunião que será realizada pelo fórum ainda nesta semana, e para a qual ele pretende levar as sugestões propostas na audiência.

Reinaldo Avelar também ressaltou novidades em implantação visando à tranquilidade e à segurança de taxistas e usuários, como o mídia-táxi (cuja verba é direcionada para segurança e monitoramento); o novo sistema de biometria (que dá garantias quanto ao condutor); e o eletrovisor inteligente (placa no teto dos carros que muda de cor de acordo com a condição de ocupação do veículo). Ele ainda destacou parcerias em prol de inovações tecnológicas e estudos para a eventual instalação de câmeras.

Os representantes das Polícias Civil e Militar, delegado Marcelo Carvalho Ferreira e tenente-coronel Eduardo Lucas de Almeida, respectivamente, ressaltaram a importância do registro das ocorrências. Eles insistiram que as entidades devem incentivar os taxistas a sempre registrar delitos que sofram ou testemunhem. Eles alertaram que as polícias trabalham essencialmente com informações, e são os boletins que dão subsídios para investigações. Ambos disseram que a ausência da notificação às autoridades favorece o crime, e as vítimas são os próprios taxistas e usuários.

Deputados fazem sugestões e requerimentos

Além de Sargento Rodrigues, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), e os deputados Cabo Júlio (PMDB), Leonardo Moreira (PSDB) e Lafayette de Andrada (PSDB) reiteraram a necessidade de se ampliar o policiamento ostensivo. João leite sugeriu que a BHTrrans inclua representantes das corporações policiais no fórum permanente de debate dos taxistas, e ainda que se empenhe em retirar o papel moeda de circulação dos táxis, a fim de diminuir o risco de assaltos. Ele propôs também que as corporações estudem formas de facilitar o registro das ocorrências policiais. Cabo Júlio e Leonardo Moreira também reforçaram a importância do registro das ocorrências e insistiram na necessidade de abordagem preventiva da polícia.

Como desdobramento da reunião, foram aprovados três requerimentos assinados pelos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Leonardo Moreira. Eles pedem visita da comissão ao chefe do Estado Maior da PMMG para entregar as notas taquigráficas da audiência e discutir sugestões para dar maior segurança aos taxistas. Além disso, solicitam à BHTrans que as Polícias Civil e Militar sejam incluídas no Fórum Permanente dos Taxistas. O último requerimento é para o encaminhamento de ofício ao comandante do 49º Batalhão da PMMG, pedindo informações sobre as operações de abordagem preventiva “Para Pedro” na região de Venda Nova.

Audiências no interior – A comissão aprovou ainda a realização de audiência pública em Monte Alegre de Minas (Triângulo Mineiro). Requerida pelo deputado Sargento Rodrigues, a audiência atende a apelo do vereador e policial de Monte Alegre, Paulo Henrique de Assunção França, que fez um relato de graves situações envolvendo o tráfico de drogas e o baixo número de policiais disponíveis na região. O outro requerimento, de autoria do deputado Hely Tarquínio (PV), é de audiência para debater roubos de caminhões, extorsão e cárcere privado de motoristas na região de Patos Minas (Alto Paranaíba).

Consulte o resultado da reunião.