O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe, nesta segunda-feira (27/5/13), a última reunião para apresentar norma operacional da assistência social. Antes desse encontro, a Comissão de Participação Popular da ALMG levou, neste último mês, o debate a cinco cidades no interior do Estado: Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Passos (Sul de Minas), Diamantina (Região Central do Estado), Montes Claros (Norte de Minas) e Ubá (Zona da Mata). Em Belo Horizonte, o Debate Público Implantação da Norma Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB Suas 2012 começa a partir das 8h30, no Plenário, e segue por todo o dia.

Segundo o autor do requerimento para o debate e presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), a série de encontros é importante para ampliar o conhecimento sobre a norma operacional do Suas. O parlamentar pretende esclarecer questões relativas à boa utilização dos recursos do sistema provenientes tanto do Governo Federal como do cofinanciamento feito pelo Estado. Segundo Quintão, são fundamentais os resultados a serem obtidos nos programas sociais para a erradicação da miséria, conforme as diretrizes da União.

O novo texto, publicado no dia 3 de janeiro de 2013, é considerado pelo Conselho Nacional de Assistência Social marco fundamental na estruturação do Suas. De acordo com o conselho, a regulamentação vai permitir um salto qualitativo na operacionalização das ações socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base a participação e o controle social.

Foram convidados para a reunião a secretária de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Denise Ratmann Arruda Colin; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares; o presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Leonardo David Rosa Reis; a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Marta Elizabeth de Souza; o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Antônio Andrada; o presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais, Jaime Luiz Rodrigues Junior; e o representante da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas, Domingos Sávio de Araújo.