Com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação no que diz respeito ao destino dado pelas indústrias aos resíduos sólidos, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (29/5/13), uma visita à unidade da ArcelorMittal em João Monlevade (Região Central do Estado). O requerimento é do deputado Ivair Nogueira (PMDB). Representantes de órgãos ambientais também participam do encontro, que começa às 10 horas na sede da empresa (Av. Getúlio Vargas, 100, Centro Industrial).

De acordo com informações do gabinete do deputado, essa visita faz parte de uma série que a comissão deverá fazer a diversas indústrias mineiras com o mesmo objetivo. A Usiminas, em Ipatinga, já foi vistoriada no dia 5 de maio. Os parlamentares querem verificar se as indústrias estão cumprindo a Lei 18.031, de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, com as alterações introduzidas pela Lei 20.011 de 2012, no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

A série de visitas também tem a finalidade de discutir com os dirigentes das empresas questões relativas à própria legislação para, se necessário, aprimorá-la. Em Ipatinga, por exemplo, o gerente geral de Meio Ambiente, Pedro Luiz Ribeiro, questionou os prazos para a disposição dos resíduos sólidos em aterros. Na ocasião, Ivair Nogueira ponderou que toda legislação é aprovada após um amplo processo de discussão na Assembleia, inclusive com a interiorização dos debates. "Ninguém quer criar mais dificuldades ao setor produtivo, mas se há parâmetros fixados em uma lei, é nosso dever fiscalizar o seu cumprimento”, afirmou, na ocasião.

Convidados – Foram convidados para a visita o superintendente regional do Ibama, Evandro Xavier Gomes; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; a subsecretária de Estado de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, Daniela Diniz Faria; o diretor-geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Ricardo Rodrigues Fragoso; a presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Zuleika Stela Chiacchio Torquetti; o presidente da ArcelorMittal Brasil, Augusto Espeschit de Almeida; e o diretor da unidade da ArcelorMittal em João Monlevade, João Henrique Palmer Caldeira.