Reunião foi acompanhada por servidores do Executivo

Adiada análise de reajuste dos servidores do Executivo

Votação do parecer de 2º turno na Fiscalização Financeira e Orçamentária ficou para as 18h15 desta terça (14).

14/05/2013 - 13:47

Foi adiada para as 18h15 desta terça-feira (14/5/13) a votação do parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.843/13, do governador, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, que tramita em regime de urgência, reajusta as tabelas de vencimento básico de diversos servidores do Executivo, institui Gratificação Complementar no âmbito da Escola de Saúde Pública (ESP) e cria a carreira de auditor assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), distribuiu avulsos (cópias) do seu parecer, que opina pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 ao vencido no 1º turno. 

Segundo o relator, o projeto mantém as modificações feitas e aprovadas em 1º turno (vencido) mas foi preciso apresentar um substitutivo que insere os servidores do Ipsemg (exceto médicos) como beneficiários do reajuste de 5%. O substitutivo nº 1 também cria 40 Funções Gratificadas de Regulação em Saúde e faz alterações na área de educação, além de fazer correções de erros formais presentes nos incisos I e II do artigo 12 do vencido, bem como em alguns anexos.

O substitutivo nº 1 retifica, ainda, a redação dos artigos 35 e 43 do vencido, visando adequar as regras de cessão de servidores das carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda para o exercício de cargo em comissão.

Outra modificação do substitutivo nº 1 inclui dois dispositivos que foram omitidos equivocadamente pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O primeiro revoga o artigo 19 da Lei 20.336, de 2012, estendendo ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Comandante de Aeronave do Gabinete Militar do Governador as mesmas regras aplicadas às demais carreiras do Estado. Já o segundo dispositivo incluído estabelece isonomia entre as regras de incorporação da Gratificação Complementar de Produtividade da AGE e a norma de extinção da GDI-reserva referente ao Analista Fazendário de Administração e Finanças e ao Técnico Fazendário de Administração e Finanças estabelecida no projeto de lei original.

O novo texto também faz correção de centavos nas tabelas de vencimento básico de algumas carreiras e ajuste de níveis de escolaridade. Explicita ainda que o reajuste também se aplica aos aposentados e pensionistas e também altera o artigo 42 para cumprir acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) sobre o limite para pagamento da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) aos servidores das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças.

Consulte o resultado da reunião.