De um lado, professores de educação física da rede estadual e seus representantes defendendo direitos da categoria. Do outro, o governo sustentando a legalidade do artigo 4º da Resolução 2.253/13, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Para tentar resolver o impasse, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu a questão, nesta terça-feira (30/4/13), em audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. O artigo estabelece que, nos anos iniciais do ensino fundamental, as aulas de educação física sejam ministradas pelo regente da turma em vez de profissionais da área, exceto quando já exista professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar 100, de 2007.

A audiência, conduzida pelo deputado Duarte Bechir (PSD), foi requerida pelos deputados Ulysses Gomes (PT), Rogério Correia (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB), e contou com a presença de aproximadamente 100 participantes, a maioria professores de diversas cidades do Estado, como Betim, Juiz de Fora, Contagem, Manhuaçu, Montes Claros, Bocaiúva, Coronel Fabriciano, Campo Belo e Ipatinga. Muitos deles tiveram a oportunidade de também defender suas posições.

A subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, Raquel Elizabeth de Souza Santos, disse que há dois focos de discussão, a organização do sistema e a valorização do professor de educação física. “Não é intenção acabar com a prática de educação física nas escolas estaduais porque é conteúdo integrante da formação básica e da base nacional comum da educação básica. A Secretaria de Educação tem autonomia e competência para legislar na organização do sistema”, afirmou Raquel. “Nos anos iniciais do ensino básico funciona a regência de turma, quando a organização não é por aula, é multidisciplinar. Os profissionais qualificados são para os anos seguintes, a partir do sexto ano, quando se começa a trabalhar por disciplina. Estamos dentro da legalidade”, observou.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG), Beatriz da Silva Cerqueira, pediu a revogação do artigo 4º. “O SindUte reconhece a autonomia do Governo de Minas, mas o Governo tem também responsabilidade com a educação de qualidade”, disse. Ela destacou que o SindUte-MG tentou “inúmeras vezes dialogar com a secretaria e não conseguiu”, denunciando que professores de educação física efetivos estão sendo obrigados a trabalhar outros conteúdos sem habilitação. “O governo retira profissionais de educação física e ensino religioso e impõe ao regente uma jornada de 20 horas em sala de aula. Quem tem dois cargos faz 60 horas. A SEE não entendeu isso. Nós profissionais estamos pagando a conta”, ponderou. Por fim, ela apresentou diversas resoluções e legislações, tanto estaduais quanto federais, que prevêm o ensino de educação física e o ensino religioso por profissionais especializados.

Sobre a denúncia do SindUte-MG, Raquel comentou que a SEE está monitorando para que nenhum profissional habilitado lecione outra disciplina. São 3.686 escolas em Minas e não temos condição de monitorar todas. Precisamos da informação de vocês para resolver esse problema”, afirmou.

Histórico - O deputado Ulysses Gomes (PT) fez um histórico da situação dos professores de educação física do ensino básico. Gomes lembrou que em 1999 surgiu o primeiro projeto de lei, apresentado pelo deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que não foi colocado em votação e acabou sendo arquivado. Para o deputado, a medida do governo é um retrocesso. Ele foi enfático ao solicitar a revogação do artigo em questão. "É preciso que os deputados façam uma manifestação política direta e obstruam os trabalhos da ALMG enquanto o art. 4º não seja revogado", afirmou.

Outros parlamentares fizeram críticas na mesma direção. Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), "é um erro grave tirar os profissionais que já realizam as atividades de educação física e ensino religioso nas escolas". O deputado Marques Abreu (PTB) completou, "esse projeto é um tiro no pé, pois nos próximos anos o país respirará esporte, em eventos como a Copa e a Olimpíada. É um momento de valorizar o profissional de educação física”.

Na avaliação de Rogério Correia (PT), o que está acontecendo é um choque de gestão, que representa um corte na educação, como em outras áreas. “Minas está muito atrás, embora a propaganda de TV mostre outra coisa”, apontou. Já para Maria Tereza Lara (PT), além da educação física, a questão do ensino religioso é a defesa de uma experiência de espiritualidade. “Precisamos somar esforços para que 100% dos royalties futuros do petróleo sejam destinados para à educação”, completou.

De acordo com Tadeu Martins Leite (PMDB), este é um problema que toca em três esferas: o aluno, que merece uma educação física de qualidade com pessoas competentes, o que está faltando; o profissional de educação física, com a dificuldade para conseguir vaga, o que a resolução só agrava ; e o professor regente, obrigado a “olhar alunos a jogar queimada ou jogar futebol”. O parlamentar aproveitou ainda para entregar ao presidente da Comissão de Educação um abaixo-assinado com 1,5 mil assinaturas de moradores de Patos de Minas (Alto Paranaíba) pedindo a revogação do art. 4º.

Impacto - O deputado Bosco (PTdoB) sugeriu uma solicitação à SEE para saber qual o impacto para o Estado caso as escolas sejam dotadas de professores de educação física qualificados nos anos iniciais. “Feito isso, vamos fazer trabalho de convencimento do governador para dotar as escolas com os profissionais da prática da educação física e do ensino religioso”, disse.

Ao final da reunião, Duarte Bechir convocou a todos para reunião extraordinária da Comissão de Educação, na próxima terça-feira, para votação dos requerimentos apresentados na audiência. Entre eles, está o de Ulysses Gomes que pede a nulidade do artigo em questão.